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Diário Oficial de 16/01/2007
Lei Complementar 126, de 15/01/2007 - Arts.19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: Seguro. Dispõe sobre a política de resseguro, retrocessão e sua intermediação, as operações de co-seguro, as contratações de seguro no exterior e as operações em moeda estrangeira do setor securitário; altera o Decreto-lei 73, de 21/11/66, e a Lei 8.031, de 12/04/90; e dá outras providências.
Diário Oficial de 15/01/2007
Decreto 6.016, de 14/01/2007 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.346, de 11/05/2020, art. 1º). Administrativo. Forças armadas. Estabelece o número de vagas para promoção obrigatória, referentes ao ano-base 2006, para os diversos postos dos Quadros do Corpo de Oficiais da Ativa da Aeronáutica.
Diário Oficial de 15/01/2007
Decreto 6.015, de 14/01/2007 - Arts.2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.346, de 11/05/2020, art. 1º). Administrativo. Forças armadas. Fixa para a Marinha do Brasil, para o ano-base 2006, o número de vagas para promoção obrigatória de Oficiais, nos Corpos e Quadros que menciona.
Diário Oficial de 15/01/2007
Decreto 6.014, de 14/01/2007 - Arts.2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.346, de 11/05/2020, art. 1º). Administrativo. Estabelece os quantitativos de vagas a serem observados para promoção de Oficiais das Armas, Quadros e Serviços do Exército, referentes ao ano-base 2006.
Diário Oficial de 15/01/2007
Decreto 6.013, de 14/01/2007 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 6.559, de 08/09/2008). Administrativo. Dá nova redação ao art. 39 do Regulamento de Promoções da Carreira de Diplomata do Serviço Exterior, aprovado pelo Decreto 4.248, de 23/05/2002.
Diário Oficial de 08/01/2007
Medida Provisória 344, de 05/01/2007 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: (Convertida na Lei 11.468, de 19/04/2007). Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Educação, dos Transportes e da Integração Nacional, no valor global de R$ 181.200.000,00, para os fins que especifica.
Diário Oficial de 08/01/2007
Medida Provisória 343, de 05/01/2007 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: (Convertida na Lei 11. 467, de 11/04/2007). Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Ciência e Tecnologia, da Fazenda, da Justiça, dos Transportes, das Comunicações, do Planejamento, Orçamento e Gestão, do Esporte e da Defesa, no valor global de R$ 956.646.492,00, para os fins que especifica.
Diário Oficial de 08/01/2007
Lei 11.447, de 05/01/2007 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Servidor público. Militar. Altera os arts. 67, 70, 82 e 137 e acrescenta o art. 69-A à Lei 6.880, de 09/12/80 - Estatuto dos Militares, tratando sobre licença para acompanhar cônjuge ou companheiro(a).
Diário Oficial de 08/01/2007
Lei 11.446, de 05/01/2007 - Arts.2 1 0
EMENTA: Estatuto da Terra. Altera a Lei 4.504, de 30/11/64, dispondo sobre parcelamentos de imóveis rurais, destinados à agricultura familiar, promovidos pelo Poder Público.
Lei 11.445, de 05/01/2007 - Arts.60 59 58 57 56 55 54-C 54-B 54-A 54 53-F 53-E 53-D 53-C 53-B 53-A 53 52 51 50 49-A 49 48-A 48 47 46-A 46 45 44 43-A 43 42 41 40 39 38 37 36 35 34 33 32 31 30 29 28 27 26 25-B 25-A 25 24 23 22 21 20 19 18-A 18 17 16 15 14 13 12 11-B 11-A 11 10-D 10-C 10-B 10-A 10 9 8-D 8-C 8-B 8-A 8 7 6 5 4 3-D 3-C 3-B 3-A 3 2-A
EMENTA: Administrativo. Estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico; cria o Comitê Interministerial de Saneamento Básico; altera a Lei 6.766, de 19/12/1979, a Lei 8.666, de 21/06/1993, e a Lei 8.987, de 13/02/1995; e revoga a Lei 6.528, de 11/05/1978.