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Legislação de 1990

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Diário Oficial de 16/07/1990

Lei 8.069, de 13/07/1990 - Arts.64 63 62 61 60 59-A 59 58 57 56 55 54 53-A 53 52-D 52-C 52-B 52-A 52 51 50 49 48 47 46 45 44 43 42 41 40 39 38 37 36 35 34 33 32 31 30 29 28 27 26 25 24 23 22 21 20 19-B 19-A 19 18-B 18-A 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8-A 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: (De acordo com a retificação do D.O. de 27/09/1990). Menor. Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, e dá outras providências.

Diário Oficial de 05/07/1990

Lei 8.059, de 04/07/1990 - Arts.25 24 23 22 21 20 19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Seguridade social. Dispõe sobre a pensão especial devida aos ex-combatentes da Segunda Guerra Mundial e a seus dependentes.

Diário Oficial de 04/07/1990

Decreto 99.370, de 03/07/1990 - Arts.2 1 0

EMENTA: (Revogado pelo Decreto s/nº de 06/09/1991). Distribuição gratuita de prêmios. Revoga o inc. II do art. 10 do Decreto 70.951, de 09/08/72.

Diário Oficial de 29/06/1990

Lei 8.056, de 28/06/1990 - Arts.4 3 2 1 0

EMENTA: (Revogada pela Lei 8.646, de 07/04/93). Prorroga a vigência dos dispositivos que hajam atribuído ou delegado competência normativa aos órgãos que menciona, e dá outras providências.

Diário Oficial de 25/06/1990

Decreto 99.340, de 22/06/1990 - Arts.2 1 0

EMENTA: [Vigência em 30/06/1990]. Convenção internacional. Promulga o Tratado de Extradição, entre a República Federativa do Brasil e o Reino da Espanha.

Diário Oficial de 21/06/1990

Lei 8.049, de 20/06/1990 - Arts.3 2 1 0

EMENTA: Sucessão. Altera dispositivos da Lei 3.071, de 01/01/1916 - Código Civil Brasileiro- CCB, que dispõem sobre a herança jacente e a sucessão legítima.

Lei 8.042, de 13/06/1990 - Arts.40 39 38 37 36 35 34 33 32 31 30 29 28 27 26 25 24 23 22 21 20 19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8

EMENTA: Administrativo. Profissão. Cria os Conselhos Federal e Regionais de Economistas Domésticos, regula seu funcionamento, e dá outras providências.