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Relação de Lei de 1967 - 26 normas e 393 artigos encontrados

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    1967

Diário Oficial de 03/07/1967

Lei 5.300, de 29/06/1967 - Arts.EMENTA

EMENTA: (Revogada pela Lei 5.836, de 05/12/1972, art. 19). Administrativo. Justiça militar. Dispõe sobre o Conselho de Justificação, estabelece normas para o seu funcionamento e dá outras providências.

Diário Oficial de 12/06/1967

Lei 5.292, de 08/06/1967 - Arts.80 79 78 77 76 75 74 73 72 71 70 69 68 67 66 65 64 63 62 61 60 59 58 57 56 55 54 53 52 51 50 49 48 47 46 45 44 43 42 41 40 39 38 37 36 35 34 33 32 31 30 29 28 27 26 25 24 23 22 21 20 19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Administrativo. Forças armadas. Dispõe sobre a prestação do Serviço Militar pelos estudantes de Medicina, Farmácia, Odontologia e Veterinária e pelos Médicos, Farmacêuticos, Dentistas e Veterinários em decorrência de dispositivos da Lei 4.375, de 17/08/64.

Diário Oficial de 28/04/1967

Lei 5.280, de 27/04/1967 - Arts.6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Trabalhista. Proibe a entrada no País de máquinas e maquinismos sem os dispositivos de proteção e segurança do trabalho exigidos pela Consolidação das Leis do Trabalho, e dá outras providências.

Diário Oficial de 26/04/1967

Lei 5.276, de 24/04/1967 - Arts.13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: (Revogada pela Lei 8.234, de 17/09/1991). Administrativo. Profissão. Ensino. Trabalhista. Dispõe sobre a profissão de Nutricionista, regula o seu exercício, e dá outras providências.

Diário Oficial de 26/04/1967

Lei 5.274, de 24/04/1967 - Arts.5 4 3 2 1 0

EMENTA: (Revogada pela Lei 6.086, de 15/07/74). Dispõe sobre o salário-mínimo de menores, revoga o art. 80 da CLT, e dá outras providências.

Diário Oficial de 07/04/1967

Lei 5.256, de 06/04/1967 - Arts.6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Processo penal. Dispõe sobre a prisão especial.

Diário Oficial de 06/04/1967

Lei 5.254, de 04/04/1967 - Arts.5 4 3 2 1 0

EMENTA: Administrativo. Profissão. Prorroga o prazo de existência do Conselho Federal de Odontologia provisório e dá outras providências.

Lei 5.250, de 09/02/1967 - Arts.77 76 75 74 73 72 71 70 69 68 67 66 65 64 63 62 61 60 59 58 57 56 55 54 53 52 51 50

EMENTA: (Lei julgada pelo STF integralmente não recepcionada pela CF/88. [ADPF, Acórdão/STF - Rel.: Min. Carlos Ayres de Britto - J. em 30/04/2009]). (Vigência em 14/03/67). Lei de Imprensa. Regula a liberdade de manifestação do pensamento e de informação.