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Relação de Medida Provisoria - 1.174 normas e 13.307 artigos encontrados
Relação de Códigos Comparativo CPC 1973/2015 Todos os Normativos- Filtros ativos na pesquisa
Diário Oficial de 24/06/2015
Medida Provisória 678, de 23/06/2015 - Arts.2 1 0
EMENTA: (Convertida na Lei 13.190, de 19/11/2015). Administrativo. Licitação. Altera a Lei 12.462, de 04/08/2011, que institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas.
Diário Oficial de 23/06/2015
Medida Provisória 677, de 22/06/2015 - Arts.6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Convertida na Lei 13.182, de 03/11/2015) Administrativo. Autoriza a Companhia Hidro Elétrica do São Francisco a participar do Fundo de Energia do Nordeste, com o objetivo de prover recursos para a implementação de empreendimentos de energia elétrica, e altera a Lei 11.943, de 28/05/2009, e a Lei 10.848, de 15/03/2004.
Diário Oficial de 18/06/2015
Medida Provisória 676, de 18/06/2015 - Arts.2 1 0
EMENTA: (Convertida na Lei 13.183, de 03/11/2015). Seguridade social. Benefício previdenciário. Altera a Lei 8.213, de 24/07/1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social.
Diário Oficial de 22/05/2015
Medida Provisória 675, de 21/05/2015 - Arts.2 1 0
EMENTA: (Convertida na Lei 13.169, de 06/10/2015). (Vigência em 01/09/2015). Tributário. Altera a Lei 7.689, de 15/12/1988, para elevar a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL em relação às pessoas jurídicas de seguros privados e de capitalização e às referidas nos incisos I a VII, IX e X do § 1º do art. 1º da Lei Complementar 105, de 10/01/2001.
Diário Oficial de 20/05/2015
Medida Provisória 674, de 19/05/2015 - Arts.2 1 0
EMENTA: (Convertida na Lei 13.164, de 16/09/2015). Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios do Desenvolvimento Agrário, da Defesa e da Integração Nacional, no valor de R$ 904.756.882,00, para os fins que especifica.
Diário Oficial de 01/04/2015
Medida Provisória 673, de 31/03/2015 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: (Convertida na Lei Lei 13.154, de 30/07/2015). Administrativo. Trânsito. Altera a Lei 9.503, de 23/09/1997 - Código de Trânsito Brasileiro, e dá outras providências.
Diário Oficial de 25/03/2015
Medida Provisória 672, de 24/03/2015 - Arts.4 3 2 1 0
EMENTA: (Convertida na Lei 13.152, de 29/07/2015). Trabalhista. Administrativo. Seguridade social. Previdenciário. Dispõe sobre a política de valorização do salário mínimo para o período de 2016 a 2019.
Diário Oficial de 19/03/2015
Medida Provisória 671, de 19/03/2015 - Arts.37 36 35 34 33 32 31 30 29 28 27 26 25 24 23 22 21 20 19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Convertida na Lei 13.155, de 04/08/2015). Administrativo. Institui o Programa de Modernização da Gestão e de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro, dispõe sobre a gestão temerária no âmbito das entidades desportivas profissionais, e dá outras providências.
Diário Oficial de 11/03/2015
Medida Provisória 670, de 10/03/2015 - Arts.5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Convertida na Lei 13.149, de 21/07/2015). Tributário. Imposto de renda na fonte. Altera a Lei 11.482, de 31/05/2007, para dispor sobre os valores da tabela mensal do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física; a Lei 7.713, de 22/12/1988; e a Lei 9.250, de 26/12/1995.
Diário Oficial de 27/02/2015
Medida Provisória 669, de 26/02/2015 - Arts.8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Revogada pela Lei 13.155, de 04/08/2015). (Revogado pela Medida Provisória 671, de 19/03/2015). Tributário. Seguridade social. Altera a Lei 12.546, de 14/12/2011, quanto à contribuição previdenciária sobre a receita bruta; a Lei 12.469, de 26/08/2011, a Lei 12.995, de 18/06/2014, e a Lei 11.196, de 21/11/2005, quanto à tributação de bebidas frias; e a Lei 12.780, de 9/01/2013, que dispõe sobre medidas tributárias referentes à realização, no Brasil, dos Jogos Olímpicos de 2016 e dos Jogos Paraolímpicos de 2016.
Diário Oficial de 30/01/2015
Medida Provisória 668, de 30/01/2015 - Arts.4 3 2 1 0
EMENTA: (Convertida na Lei 13.137, de 19/06/2015). Tributário. Altera a Lei 10.865, de 30/04/2004, para elevar alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP-Importação e da COFINS-Importação, e dá outras providências.
Diário Oficial de 05/01/2015
Medida Provisória 667, de 02/01/2015 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: (Não apreciada pelo Congresso Nacional. Vigência encerrada em 01/06/2015). Abre crédito extraordinário, em favor dos órgãos e empresas estatais, constantes do Projeto de Lei Orçamentária de 2015, no valor de R$ 74.014.218.398,00, para os fins que especifica.
Diário Oficial de 31/12/2014
Medida Provisória 666, de 30/12/2014 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: (Não apreciada pelo Congesso Nacional. Vigência encerrada em 01/06/2015). Abre crédito extraordinário, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, de Encargos Financeiros da União, de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, de Operações Oficiais de Crédito e de empresas estatais vinculadas a diversos órgãos, no valor de R$ 20.139.294.891,00, para os fins que especifica.
Diário Oficial de 30/12/2014
Medida Provisória 665, de 30/12/2014 - Arts.4 3 2 1 0
EMENTA: (Convertida na Lei 13.134, de 15/06/2015). Administrativo. Altera a Lei 7.998, de 11/01/1990, que regula o Programa do Seguro-Desemprego, o Abono Salarial e institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT, altera a Lei 10.779, de 25/11/2003, que dispõe sobre o seguro desemprego para o pescador artesanal, e dá outras providências.
Diário Oficial de 30/12/2014
Medida Provisória 664, de 30/12/2014 - Arts.6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Convertida na Lei 13.135, de 17/06/2015). Seguridade social. Altera a Lei 8.213, de 24/07/1991, a Lei 10.876, de 02/06/2004, a Lei 8.112, de 11/12/1990, e a Lei 10.666, de 08/05/2003.
Diário Oficial de 19/12/2014
Medida Provisória 663, de 19/12/2014 - Arts.2 1 0
EMENTA: (Convertida na Lei 13.132, de 09/06/2015). Administrativo. Altera a Lei 12.096, de 24/11/2009, que autoriza a concessão de subvenção econômica ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, em operações de financiamento destinadas à aquisição e produção de bens de capital e à inovação tecnológica.
Diário Oficial de 09/12/2014
Medida Provisória 662, de 08/12/2014 - Arts.2 1 0
EMENTA: (Vigência encerrada em 18/05/2015). Abre crédito extraordinário, em favor da empresa estatal Telecomunicações Brasileiras S.A. - TELEBRÁS, no valor de R$ 404.755.786,00, para os fins que especifica.
Diário Oficial de 03/12/2014
Medida Provisória 661, de 02/12/2014 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: (Convertida na Lei 13.126, de 21/05/2015). Administrativo. Autoriza a União a conceder crédito ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES e a destinar superávit financeiro das fontes de recursos existentes no Tesouro Nacional à cobertura de despesas primárias obrigatórias.
Diário Oficial de 24/11/2014
Medida Provisória 660, de 24/11/2014 - Arts.4 3 2 1 0
EMENTA: (Convertida na Lei 13.121, de 08/05/2013). Administrativo. Servidor público. Remuneração. Altera a Lei 12.800, de 23/04/2013, que dispõe sobre as tabelas de salários, vencimentos, soldos e demais vantagens aplicáveis aos servidores civis, aos militares e aos empregados oriundos do ex-Território Federal de Rondônia integrantes do quadro em extinção de que trata o art. 85 da Lei 12.249, de 11/06/2010, e dá outras providências.
Diário Oficial de 11/11/2014
Medida Provisória 659, de 10/11/2014 - Arts.2 1 0
EMENTA: (Vigência encerrada em 20/04/2015). Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios das Relações Exteriores e da Defesa e de Encargos Financeiros da União, no valor de R$ 1.773.069.612,00, para os fins que especifica.
Diário Oficial de 30/10/2014
Medida Provisória 658, de 29/10/2014 - Arts.2 1 0
EMENTA: (Convertida na Lei 13.102, de 26/02/2015). Administrativo. Altera a Lei 13.019, de 31/07/2014, que estabelece o regime jurídico das parcerias voluntárias, envolvendo ou não transferências de recursos financeiros, entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público; define diretrizes para a política de fomento e de colaboração com organizações da sociedade civil; institui o termo de colaboração e o termo de fomento; e altera a Lei 8.429, de 02/06/1992, e a Lei 9.790, de 23/03/1999.
Diário Oficial de 14/10/2014
Medida Provisória 657, de 13/10/2014 - Arts.2 1 0
EMENTA: (Convertida na Lei 13.047, de 02/12/2014). Administrativo. Servidor público. Altera a Lei 9.266, de 15/03/1996, que reorganiza as classes da Carreira Policial Federal, fixa a remuneração dos cargos que as integram e dá outras providências.
Medida Provisória 656, de 07/10/2014 - Arts.56 55 54 53 52 51 50 49 48 47 46 45 44 43 42 41 40 39 38 37
EMENTA: (Convertida na Lei 13.097, de 19/01/2015). Tributário. Reduz a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP, da COFINS, da Contribuição para o PIS/Pasep-Importação e da Cofins-Importação incidentes sobre a receita de vendas e na importação de partes utilizadas em aerogeradores, prorroga benefícios, altera o art. 46 da Lei 12.715, de 17/09/2012, que dispõe sobre a devolução ao exterior ou a destruição de mercadoria estrangeira cuja importação não seja autorizada, e dá outras providências.