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Relação de Medida Provisoria - 1.170 normas e 13.291 artigos encontrados

Relação de Códigos Comparativo CPC 1973/2015 Todos os Normativos
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Diário Oficial de 23/12/2016

Medida Provisória 759, de 22/12/2016 - Arts.46 45 44 43 42 41 40 39 38 37 36 35 34 33 32 31 30 29 28 27 26 25 24 23 22 21 20 19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: (Convertida na Lei 13.465, de 11/07/2017). Administrativo. Reforma agrária. Dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana, sobre a liquidação de créditos concedidos aos assentados da reforma agrária e sobre a regularização fundiária no âmbito da Amazônia Legal, institui mecanismos para aprimorar a eficiência dos procedimentos de alienação de imóveis da União, e dá outras providências.

Diário Oficial de 20/12/2016

Medida Provisória 758, de 19/12/2016 - Arts.6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: (Convertida na Lei 13.452, de 19/06/2017). Administrativo. Altera os limites do Parque Nacional do Jamanxim e da Área de Proteção Ambiental do Tapajós.

Diário Oficial de 20/12/2016

Medida Provisória 757, de 19/12/2016 - Arts.17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: (Convertida na Lei 13.451, de 16/06/2017). Administrativo. Tributário. Institui a Taxa de Controle de Incentivos Fiscais e a Taxa de Serviços em favor da Superintendência da Zona Franca de Manaus - Suframa e dá outras providências.

Diário Oficial de 20/12/2016

Medida Provisória 756, de 19/12/2016 - Arts.12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: (Veto integral ao projeto de lei de conversão. DOU 20/06/2017). Administrativo. Altera os limites do Parque Nacional do Rio Novo, da Floresta Nacional do Jamanxim e cria a Área de Proteção Ambiental do Jamanxim.

Diário Oficial de 20/12/2016

Medida Provisória 755, de 19/12/2016 - Arts.5 4 3 2 1 0

EMENTA: (Revogada pela Lei 13.500, de 26/10/2017). (Revogada pela Medida Provisória 781, de 23/05/2017). (Vigência veja art. 5º). Administrativo. Altera a Lei Complementar 79, de 07/01/1994, para dispor sobre a transferência direta de recursos financeiros do Fundo Penitenciário Nacional aos fundos dos Estados e do Distrito Federal, e a Lei 11.473, de 10/05/2007, que dispõe sobre a cooperação federativa no âmbito da segurança pública.

Diário Oficial de 20/12/2016

Medida Provisória 754, de 19/12/2016 - Arts.2 1 0

EMENTA: (Não apreciada pelo Congresso Nacional. Vigência encerrada em 29/05/2017. Ato Declaratório da Mesa do Congresso Nacional 31, de 30/05/2017. DOU 31/05/2017). Administrativo. Altera a Lei 10.742, de 06/10/2003, que define normas de regulação para o setor farmacêutico.

Diário Oficial de 19/12/2016

Medida Provisória 753, de 19/12/2016 - Arts.2 1 0

EMENTA: (Não apreciada pelo Congresso Nacional. Vigência encerrada em 29/05/2017. Ato Declaratório da Mesa do Congresso Nacional 30, de 30/05/2017. DOU 31/05/2017). (Vigência veja art. 2º). Administrativo. Altera a Lei 13.254, de 13/01/2016, para dispor sobre compartilhamento de recursos.

Diário Oficial de 25/11/2016

Medida Provisória 752, de 24/11/2016 - Arts.26 25 24 23 22 21 20 19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: (Convertida na Lei 13.448, de 05/06/2017). Administrativo. Dispõe sobre diretrizes gerais para a prorrogação e a relicitação dos contratos de parceria que especifica e dá outras providências.

Diário Oficial de 10/11/2016

Medida Provisória 751, de 09/11/2016 - Arts.12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: (Convertida na Lei 13.439, de 26/06/2017). Administrativo. Habitação. Casa própria. Habitação. Cria o Programa Cartão Reforma e dá outras providências.

Diário Oficial de 03/11/2016

Medida Provisória 750, de 01/11/2016 - Arts.2 1 0

EMENTA: (Não apreciada pelo Congresso Nacional. Vigência encerrada em 12/04/2017). Abre crédito extraordinário, em favor da Câmara dos Deputados, do Superior Tribunal de Justiça, da Justiça Federal, da Justiça Militar da União, da Justiça do Trabalho e da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, no valor de R$ 82.562.979,00, para os fins que especifica.

Diário Oficial de 13/10/2016

Medida Provisória 749, de 13/10/2016 - Arts.7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: (Não apreciada pelo Congresso Nacional. Vigência encerrada em 22/03/2017). Administrativo. Dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro, pela União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, relativo ao exercício de 2016, com o objetivo de fomentar as exportações do País.

Medida Provisória 748, de 11/10/2016 - Arts.2 1

EMENTA: (Convertida na Lei 13.406, de 26/12/2016). [Vigência encerrada em 22/03/2017]. Administrativo. Altera a Lei 12.587, de 03/01/2012, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana.