Legislação

Lei 7.998, de 11/01/1990

Art. 4º-B

Do Programa de Seguro-Desemprego - (Ir para)

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Art. 4º-B

- (Acrescentado pela Medida Provisória 905, de 11/11/2019, art. 43. Vigência em 01/04/2020. Revogada pela Medida Provisória 955, de 20/04/2020, art. 1º).

Medida Provisória 905, de 11/11/2019, art. 53, II (Vigência em 01/04/2020).

Redação anterior (artigo da Medida Provisória 905, de 11/11/2019, art. 43. Vigência em 01/04/2020. Revogada pela Medida Provisória 955, de 20/04/2020, art. 1º): [Art. 4º-B - Sobre os valores pagos ao beneficiário do seguro-desemprego será descontada a respectiva contribuição previdenciária e o período será computado para efeito de concessão de benefícios previdenciários.

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