Pesquisa de Legislação
Diário Oficial de 02/05/2022
Decreto 11.057, de 29/04/2022 - Arts.14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Vigência em 30/05/2022). Administrativo. Servidor público. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
Diário Oficial de 02/05/2022
Decreto 11.056, de 29/04/2022 - Arts.18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Vigência em 23/05/2022). Administrativo. Servidor público. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
Diário Oficial de 29/04/2022
Decreto 11.055, de 28/04/2022 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 11.158, de 29/07/2022, art. 6º. Efeitos a partir de 01/08/2022). (Efeitos a partir de 01/05/2022). Tributário. Altera o Decreto 10.923, de 30/12/2021, que aprova a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI.
Diário Oficial de 29/04/2022
Decreto 11.054, de 28/04/2022 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Altera o Decreto 10.774, de 23/08/2021, que convoca a V Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial.
Diário Oficial de 28/04/2022
Resolução CNJ 452, de 22/04/2022 - Arts.2 1 0
EMENTA: Registro público. Processo civil. Altera a Resolução CNJ 35, de 24/02/2007.
Diário Oficial de 28/04/2022
Medida Provisória 1.115, de 28/04/2022 - Arts.2 1 0
EMENTA: (Convertida na Lei 14.446, de 02/09/2022). (Efeitos a partir de 01/08/2022). Tributário. Altera a Lei 7.689, de 15/12/1988, que institui a contribuição social sobre o lucro das pessoas jurídicas.
Diário Oficial de 28/04/2022
Emenda Constitucional 119, de 27/04/2022 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Constitucional. Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para determinar a impossibilidade de responsabilização dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e dos agentes públicos desses entes federados pelo descumprimento, nos exercícios financeiros de 2020 e 2021, do disposto no caput do art. 212 da Constituição Federal; e dá outras providências. [[CF/88, art. 212.]]
Diário Oficial de 28/04/2022
Decreto 11.053, de 28/04/2022 - Arts.4 3 2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 11.257, de 16/11/2022. Vigência em 16/11/2022). Administrativo. Prorroga o prazo de inventariança da extinta empresa binacional Alcântara Cyclone Space e altera o Decreto 9.581, de 23/11/2018, para prorrogar o remanejamento temporário dos cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS destinados a compor a inventariança.
Diário Oficial de 28/04/2022
Decreto 11.052, de 28/04/2022 - Arts.2 1 0
EMENTA: Tributário. Altera as Tabelas de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovadas pelo Decreto 8.950, de 29/12/2016, e pelo Decreto 10.923, de 30/12/2021.
Diário Oficial de 27/04/2022
Emenda Constitucional 118, de 26/04/2022 - Arts.2 1 0
EMENTA: Constitucional. Dá nova redação às alíneas «b» e «c» do inciso XXIII do caput do art. 21 da Constituição Federal, para autorizar a produção, a comercialização e a utilização de radioisótopos para pesquisa e uso médicos. [[CF/88, art. 21.]]
Diário Oficial de 27/04/2022
Decreto 11.051, de 26/04/2022 - Arts.8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Regulamenta o art. 24-D da Lei 9.636, de 15/05/1998, para dispor sobre a contratação do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social pela Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União da Secretaria Especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados do Ministério da Economia, para a realização de estudos e a execução de plano de desestatização de ativos imobiliários da União.[[Lei 9.636/1998, art. 24-D.]]
Diário Oficial de 27/04/2022
Decreto 11.050, de 26/04/2022 - Arts.4 3 2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 11.231, de 10/10/2022. Vigência em 27/10/2022). (Vigência em 25/05/2022). Administrativo. Servidor público. Altera o Decreto 10.827, de 30/09/2021, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
Diário Oficial de 25/04/2022
Lei 14.328, de 20/04/2022 - Arts.2 1 0
EMENTA: Administrativo. Saúde. Institui o mês de julho como Mês Nacional do Combate ao Câncer de Cabeça e Pescoço.
Diário Oficial de 20/04/2022
Medida Provisória 1.114, de 20/04/2022 - Arts.7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Conversão da Lei 14.462, de 26/10/2022). Administrativo. Altera a Lei 11.977, de 7/07/2009, a Lei 14.118, de 12/01/2021, a Lei 12.087, de 11/11/2009, e a Lei 14.042, de 19/08/2020, que dispõem sobre o Fundo Garantidor de Habitação Popular, a participação da União em fundos garantidores de risco de crédito para micro, pequenas e médias empresas, e o Programa Emergencial de Acesso a Crédito.
Diário Oficial de 20/04/2022
Medida Provisória 1.113, de 20/04/2022 - Arts.8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Convertida na Lei 14.441, de 02/09/2022). Administrativo. Previdenciário. Altera a Lei 8.213, de 24/07/1991, e a Lei 13.846, de 18/06/2019, para dispor sobre o fluxo de análise de benefícios previdenciários e assistenciais sob avaliação do Instituto Nacional do Seguro Social, da Perícia Médica Federal e do Conselho de Recursos da Previdência Social.
Diário Oficial de 20/04/2022
Decreto 11.049, de 20/04/2022 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Servidor público. Altera o Decreto 10.499, de 28/09/2020, que remaneja, em caráter temporário, cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS para o Ministério da Economia e transforma funções de confiança.
Diário Oficial de 19/04/2022
Decreto 11.048, de 18/04/2022 - Arts.2 1 0
EMENTA: Administrativo. Altera o Decreto 8.945, de 27/12/2016, que regulamenta, no âmbito da União, a Lei 13.303, de 30/06/2016.
Diário Oficial de 14/04/2022
Lei 14.327, de 13/04/2022 - Arts.11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Lei 14.327/2022, art. 11. Vigência em 12/08/2022). Administrativo. Consumidor. Dispõe sobre requisitos mínimos de segurança para a fabricação, a construção, a instalação e o funcionamento de piscinas ou similares e sobre a responsabilidade em caso de seu descumprimento.
Diário Oficial de 14/04/2022
Decreto 11.047, de 14/04/2022 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: (Revogado a partir de 01/05/2002, pelo Decreto 11.055, de 28/04/2022, art. 2º). Tributário. Altera o Decreto 10.923, de 30/12/2021, que aprova a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI.
Diário Oficial de 14/04/2022
Decreto 11.045, de 13/04/2022 - Arts.2 1 0
EMENTA: (Vigência em 14/05/2022). Administrativo. Declara a revogação, para os fins do disposto no art. 16 da Lei Complementar 95, de 26/02/1998, de decretos normativos. [[Lei Complementar 95/1998, art. 16.]]