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Relação de Lei Complementar - 202 normas e 3.129 artigos encontrados

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Diário Oficial de 05/05/2000

Lei Complementar 101, de 04/05/2000 - Arts.59 58 57 56 55 54 53 52 51 50 49 48-A 48 47 46 45 44 43 42 41 40 39 38 37 36 35 34 33 32 31 30 29 28 27 26 25 24 23 22 21 20 19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Administrativo. Responsabilidade fiscal. Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências.

Diário Oficial de 23/12/1999

Lei Complementar 100, de 22/12/1999 - Arts.5 4 3 2 1 0

EMENTA: (Revogada pela Lei Complementar 116, de 31/07/2003). Altera o Decreto-lei 406, de 31/12/68, e a Lei Complementar 56, de 15/12/87, para acrescentar serviço sujeito ao Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza.

Diário Oficial de 21/12/1999

Lei Complementar 99, de 20/12/1999 - Arts.5 4 3 2 1 0

EMENTA: Tributário. Dá nova redação ao inciso I do art. 33 da Lei Complementar 87, de 13/09/96, que dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, e dá outras providências.

Diário Oficial de 06/12/1999

Lei Complementar 98, de 03/12/1999 - Arts.3 2 1 0

EMENTA: Administrativo. Altera dispositivos da Lei Complementar 80, de 12/01/94 (Defensoria Pública).

Diário Oficial de 10/06/1999

Lei Complementar 97, de 09/06/1999 - Arts.23 22 21 20 19 18 17-A 17 16-A 16 15 14 13 12 11-A 11 10 9 8 7 6 5 4 3-A 3 2 1 0

EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre as normas gerais para a organização, o preparo e o emprego das Forças Armadas.

Diário Oficial de 01/06/1999

Lei Complementar 96, de 31/05/1999 - Arts.11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: (Revogada pela Lei Complementar 101, de 04/05/2000). Administrativo. Servidor público. Disciplina os limites das despesas com pessoal, na forma do art. 169 da CF/88.

Diário Oficial de 27/02/1998

Lei Complementar 95, de 26/02/1998 - Arts.19 18-A 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: (Vigência em 28/05/2002). Hermenêutica. Administrativo. Dispõe sobre a elaboração, a redação, a alteração e a consolidação das leis, conforme determina o parágrafo único do art. 59 da CF/88, e estabelece normas para a consolidação dos atos normativos que menciona.

Diário Oficial de 20/02/1998

Lei Complementar 94, de 19/02/1998 - Arts.8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a criar a Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno - RIDE e instituir o Programa Especial de Desenvolvimento do Entorno do Distrito Federal, e dá outras providências.

Lei Complementar 93, de 04/02/1998 - Arts.14 13 12

EMENTA: Administrativo. Institui o Fundo de Terras e da Reforma Agrária - Banco da Terra - e dá outras providências.