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Relação de Decreto-lei - 521 normas e 10.745 artigos encontrados

Relação de Códigos Comparativo CPC 1973/2015 Todos os Normativos
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Diário Oficial de 19/08/1940

Decreto-lei 2.490, de 16/08/1940 - Arts.20 19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Estabelece novas normas para o aforamento dos terrenos de marinha e de outras providências.

Diário Oficial de 27/05/1940

Decreto-lei 2.234, de 27/05/1940 - Arts.EMENTA

EMENTA: Administrativo. Modifica um dispositivo do Código de Justiça Militar.

Diário Oficial de 30/01/1940

Decreto-lei 1.989, de 30/01/1940 - Arts.3 2 1 0

EMENTA: Meio ambiente. Administrativo. Serviço público. Suspende por um ano as execuções hipotecárias movidas contra empresas de energia elétrica e dispõe sobre a transferência de propriedades dessas empresas.

Diário Oficial de 03/04/1939

Decreto-lei 1.186, de 03/04/1939 - Arts.49 48 47 46 45 44 43 42 41 40 39 38 37 36 35 34 33 32 31 30 29 28 27 26 25 24 23 22 21 20 19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: (Revogado pelo Decreto-lei 9.735, de 04/09/1946). Administrativo. Cria o Instituto de Resseguros do Brasil - IRB

Diário Oficial de 24/02/1939

Decreto-lei 1.113, de 22/02/1939 - Arts.2 1 0

EMENTA: Civil. Dispõe sobre taxas de juros nos empréstimos sob penhor

Diário Oficial de 06/01/1939

Decreto-lei 1.027, de 02/01/1939 - Arts.2 1 0

EMENTA: Dispõe sobre o registro de contratos de compra e venda com reserva de domínio.

Diário Oficial de 29/12/1938

Decreto-lei 1.003, de 29/12/1938 - Arts.4 3 2 1 0

EMENTA: Dispõe sobre o penhor agrícola e dá outras providências.

Decreto-lei 925, de 02/12/1938 - Arts.408 407 406 405 404 403 402 401 400 399 398 397 396 395 394 393 392 391 390 389 388 387 386 385 384 383 382 381 380 379 378 377 376 375 374 373 372 371 370 369 368 367 366 365 364 363 362 361 360 359 358 357 356 355 354 353 352 351 350 349 348 347 346

EMENTA: (Republicado em 26/02/1939). Administrativo. Estabelece o Código Da Justiça Militar.