Pesquisa de Legislação
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Diário Oficial de 17/10/2011
Lei 12.512, de 14/10/2011 - Arts.30 29 28 27 26 25 24 23 22 21 20 19 18 17 16 15-B 15-A 15 14 13-A 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 535, de 03/06/2011). Meio ambiente. Institui o Programa de Apoio à Conservação Ambiental e o Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais; altera a Lei 10.696, de 02/07/2003, a Lei 10.836, de 09/01/2004, e a Lei 11.326, de 24/07/2006.
Diário Oficial de 17/10/2011
Decreto 7.582, de 13/10/2011 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: (Vigência externa em 29/07/2011). Convenção internacional. Promulga o Tratado de Assistência Jurídica Mútua em Matéria Penal entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Federal da Nigéria, firmado em Brasília, em 06/09/2005.
Diário Oficial de 13/10/2011
Medida Provisória 547, de 11/10/2011 - Arts.6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Convertida na Lei 12.608, de 10/04/2012). Administrativo. Loteamento. Altera a Lei 6.766, de 19/12/1979; a Lei 10.257, de 10/07/2001, e a Lei 12.340, de 01/12/2010.
Diário Oficial de 13/10/2011
Lei 12.511, de 11/10/2011 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, crédito suplementar no valor de R$ 44.891.709,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Diário Oficial de 13/10/2011
Lei 12.510, de 11/10/2011 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor das Justiças Federal, Eleitoral e do Trabalho e do Ministério Público da União, crédito suplementar no valor global de R$ 38.062.926,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Diário Oficial de 13/10/2011
Lei 12.508, de 11/10/2011 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios do Desenvolvimento Agrário e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, crédito suplementar no valor global de R$ 999.119.180,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Diário Oficial de 13/10/2011
Lei 12.507, de 11/10/2011 - Arts.8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 534, de 20/05/2011). Altera o art. 28 da Lei 11.196, de 21/11/2005, para incluir no Programa de Inclusão Digital tablet PC produzido no País conforme processo produtivo básico estabelecido pelo Poder Executivo; altera a Lei 10.833, de 29/12/2003, a Lei 11.482, de 31/05/2007, a Lei 11.508, de 20/07/2007, e a Lei 8.212, de 24/07/1991; e revoga dispositivo da Medida Provisória 540, de 02/08/2011.
Diário Oficial de 13/10/2011
Lei 12.506, de 11/10/2011 - Arts.2 1 0
EMENTA: Trabalhista. Dispõe sobre o aviso prévio e dá outras providências.
Diário Oficial de 13/10/2011
Lei 12.505, de 11/10/2011 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Servidor público. Policial militar. Concede anistia aos policiais e bombeiros militares dos Estados de Alagoas, de Goiás, do Maranhão, de Minas Gerais, da Paraíba, do Piauí, do Rio de Janeiro, de Rondônia, de Sergipe, do Tocantins, da Bahia, do Ceará, de Mato Grosso, de Pernambuco, do Rio Grande do Norte, de Roraima, de Santa Catarina, do Amazonas, do Pará, do Acre, de Mato Grosso do Sul, do Paraná e do Distrito Federal.
Diário Oficial de 13/10/2011
Lei 12.504, de 11/10/2011 - Arts.2 1 0
EMENTA: Confere ao Município de São Carlos, no Estado de São Paulo, o título de Capital Nacional da Tecnologia.
Diário Oficial de 13/10/2011
Lei 12.503, de 11/10/2011 - Arts.2 1 0
EMENTA: Denomina «Rodovia Joaquim Pinto Lapa» o trecho da rodovia BR-408 compreendido entre a cidade de Carpina e o entroncamento com a BR-232, no Estado de Pernambuco.
Diário Oficial de 13/10/2011
Lei 12.502, de 11/10/2011 - Arts.2 1 0
EMENTA: Inscreve o nome do Barão do Rio Branco no Livro dos Heróis da Pátria.
Diário Oficial de 13/10/2011
Decreto 7.584, de 13/10/2011 - Arts.2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 7.826, de 15/10/2012). Administrativo. Dá nova redação ao art. 2º do Decreto 6.558, de 08/09/2008, que institui a hora de verão em parte do território nacional.
Decreto 7.581, de 11/10/2011 - Arts.114 113 112 111 110 109 108 107 106 105 104 103 102 101 100 99 98 97 96 95 94 93 92 91 90 89 88 87 86 85 84 83 82 81 80 79 78 77 76 75 74 73 72 71 70 69 68 67 66 65 64 63 62
EMENTA: Administrativo. Licitação. Regulamenta o Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC, de que trata a Lei 12.462, de 04/08/2011.