Legislação
Decreto 7.584, de 13/10/2011
- O art. 2º do Decreto 6.558, de 8/09/2008, passa a vigorar com a seguinte redação:
Decreto 6.558, de 08/09/2008, art. 2º (Horário ou hora de verão)Para adicionar notas pessoais você deve se cadastrar no sistema
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Narrativa jurídica e modelo de petição de defesa prévia em um inquérito policial, abordando a situação de um indivíduo acusado com base em alegações distorcidas e testemunhas questionáveis. A petição visa esclarecer os fatos e solicitar o arquivamento do inquérito por falta de provas.
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Este modelo de petição é destinado a formalizar o pedido de dissolução de uma sociedade comercial formada por dois sócios. O requerente deseja dissolver a sociedade amigavelmente, propondo a compra da parte pertencente ao sócio requerido. O documento aborda os fundamentos legais e argumentos jurídicos necessários para tal solicitação, incluindo conceitos, definições e jurisprudências relevantes.
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