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Relação de Lei de 1974 - 39 normas e 408 artigos encontrados

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    1974

Diário Oficial de 07/11/1975

Lei 6.128, de 06/11/1974 - Arts.2 1 0

EMENTA: Trabalhista. Acrescenta parágrafo único ao artigo 566 da Consolidação das Leis do Trabalho para assegurar a sindicalização dos empregados de sociedades de economia mista.

Diário Oficial de 27/12/1974

Lei 6.198, de 26/12/1974 - Arts.8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a inspeção e a fiscalização obrigatórias dos produtos destinados à alimentação animal e dá outras providências.

Diário Oficial de 20/12/1974

Lei 6.195, de 19/12/1974 - Arts.6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Seguridade social. Atribui ao FUNRURAL a concessão de prestações por acidente do trabalho.

Diário Oficial de 20/12/1974

Lei 6.194, de 19/12/1974 - Arts.13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: (Revogada pela Lei Complementar 207, de 16/05/2024, art. 28). (Retificação D.O. 31/12/1974). Administrativo. Dispõe sobre Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por veículos automotores de via terrestre, ou por sua carga, a pessoas transportadas ou não.
( Medida Provisória 904, de 11/11/2019. Não apreciada pelo Congresso Nacional. Vigência encerrada em 20/04/2020. Ato Declaratório da Mesa do Congresso Nacional 28, de 22/04/2020. DOU 23/04/2020). (Revogada pela Medida Provisória 904, de 11/11/2019, art. 6º. Efeitos a partir de 01/01/2020. Liminar deferida pelo STF na ADIn 6.262 para suspender os efeitos da Medida Provisória 904/2019).

Diário Oficial de 20/12/1974

Lei 6.192, de 19/12/1974 - Arts.6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Naturalização. Dispõe sobre restrições a brasileiros naturalizados, e dá outras providências.

Diário Oficial de 13/12/1974

Lei 6.185, de 11/12/1974 - Arts.7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Administrativo. Servidor público. Dispõe sobre os servidores públicos civis da Administração Federal direta e autárquica, segundo a natureza jurídica do vínculo empregatício, e dá outras providências.

Diário Oficial de 13/12/1974

Lei 6.184, de 11/12/1974 - Arts.9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Seguridade social. Administrativo. Dispõe sobre a integração de funcionários públicos nos quadros de sociedades de economia mista, empresas públicas e fundações resultantes de transformação de órgãos da Administração Federal Direta e autárquicas; revoga a Lei 5.927, de 11/10/73, e dá outras providências.

Diário Oficial de 13/12/1974

Lei 6.183, de 11/12/1974 - Arts.7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre os Sistemas Estatístico e Cartográfico Nacionais, e dá outras providências.

Diário Oficial de 12/12/1974

Lei 6.181, de 11/12/1974 - Arts.5 4 3 2 1 0

EMENTA: Trabalhista. Sindicato. Contribuição sindical. Altera o art. 600, da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, amplia a destinação do Fundo de Assistência ao Desempregado e dá outras providências.

Diário Oficial de 12/12/1974

Lei 6.179, de 11/12/1974 - Arts.9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Seguridade social. Institui amparo previdenciário para maiores de setenta anos de idade e para inválidos, e dá outras providências.

Diário Oficial de 11/12/1974

Lei 6.174, de 09/12/1974 - Arts.2 1 0

EMENTA: Dispõe sobre a aplicação do disposto nos arts. 12, «a», e 339, do Código de Processo Penal Militar - CPPM, nos casos de acidente de trânsito, e dá outras providências.

Diário Oficial de 10/12/1974

Lei 6.168, de 09/12/1974 - Arts.8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: (Vigência em 01/01/75). Cria o Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Social - FAS - e dá outras providências.

Diário Oficial de 10/12/1974

Lei 6.165, de 09/12/1974 - Arts.14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: (Republicado em 31/12/1974). Administrativo. Ensino. Dispõe sobre a formação de Oficiais Engenheiros para o Corpo de Oficiais da Aeronáutica, da Ativa, e dá outras providências.

Diário Oficial de 04/12/1974

Lei 6.150, de 03/12/1974 - Arts.7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Administrativo. Consumidor. Dispõe sobre a obrigatoriedade da iodação do sal, destinado ao consumo humano, seu controle pelos órgãos sanitários e dá outras providências.

Diário Oficial de 28/11/1974

Lei 6.140, de 28/11/1974 - Arts.2 1 0

EMENTA: Registro público. Dá nova redação ao art. 49 e seus §§, e ao item 7º, do art. 55, da Lei 6.015, de 31/12/1973 (atual Lei 6.015/1973, art. 54), que dispõe sobre os registros públicos e dá outras providências. [[Lei 6.015/1973, art. 49. Lei 6.015/1973, art. 55 (atual Lei 6.015/1973, art. 54).]]

Diário Oficial de 08/11/1974

Lei 6.137, de 07/11/1974 - Arts.3 2 1 0

EMENTA: Tributário. IPI. Acrescenta parágrafo ao artigo 43 da Lei 4.502, de 30/11/1964, e ao art. 1º da Lei 4.557, de 10/12/1964. [[Lei 4.502/1964, art. 43. Lei 4.557/1964, art. 1º.]]

Diário Oficial de 08/11/1974

Lei 6.136, de 07/11/1974 - Arts.5 4 3 2 1 0

EMENTA: Seguridade social. Inclui o salário-maternidade entre as prestações da Previdência Social.

Diário Oficial de 08/11/1974

Lei 6.135, de 07/11/1974 - Arts.2 1 0

EMENTA: Seguridade social. Altera a Lei Orgânica da Previdência Social no tocante à contribuição do trabalhador autônomo.

Diário Oficial de 07/11/1974

Lei 6.129, de 06/11/1974 - Arts.9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a transformação do Conselho Nacional de Pesquisas em Conselho Nacional de Desenvolvimento Cientifico e Tecnológico - CNPq e dá outras providências.

Lei 6.126, de 06/11/1974 - Arts.13 12 11 10 9 8 7

EMENTA: Administrativo. Autoriza o Poder Executivo a instituir a Empresa Brasileira de Assistência Técnica e Extensão Rural (EMBRATER) e dá outras providências.