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Relação de Lei de 1958 - 9 normas e 71 artigos encontrados

Relação de Códigos Comparativo CPC 1973/2015 Todos os Normativos
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    1958

Diário Oficial de 22/12/1958

Lei 3.502, de 21/12/1958 - Arts.8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: (Revogada pela Lei 8.429, de 02/06/1991). Administrativo. Servidor público. Regula o sequestro e o perdimento de bens nos casos de enriquecimento ilícito, por influência ou abuso do cargo ou função.

Diário Oficial de 22/12/1958

Lei 3.501, de 21/12/1958 - Arts.13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: (Revogada pelo Decreto-lei 158, de 10/02/1967). Seguridade social. Dispõe sobre a aposentadoria do aeronauta e dá outras providências

Diário Oficial de 13/12/1958

Lei 3.488, de 12/12/1958 - Arts.2 1 0

EMENTA: Trabalhista. Jornada de trabalho. Modifica o art. 226 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT.

Diário Oficial de 25/10/1958

Lei 3.447, de 23/10/1958 - Arts.2 1 0

EMENTA: Código Civil. Direito autoral. Altera disposições do Código Civil.

Diário Oficial de 30/08/1958

Lei 3.440, de 27/08/1958 - Arts.2 1 0

EMENTA: Trabalhista. Vogal. Acrescenta parágrafo ao art. 682 do Decreto-lei 5.452, de 01/05/43 - Consolidação das Leis do Trabalho - CLT.

Diário Oficial de 10/07/1958

Lei 3.427, de 10/07/1958 - Arts.2 1 0

EMENTA: Administrativo. Profissão. Trabalhista. Determina a inclusão da especialização de engenheiro sanitarista na enumeração do art. 16 do Decreto-lei 8.620, de 10/01/1946.

Diário Oficial de 08/07/1958

Lei 3.418, de 05/07/1958 - Arts.4 3 2 1 0

EMENTA: Administrativo. Servidor público. Estende aos militares da Marinha, incapacitados em consequência de ferimentos em combate ou acidente em serviço ou doença contraída ou agravada no teatro de operações da última guerra, os benefícios da Lei 2.378, de 24/12/1954, e dá outras providências.

Diário Oficial de 04/06/1958

Lei 3.396, de 02/06/1958 - Arts.8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: (Revogada pela Lei 8.038, de 28/05/1990). Altera a redação dos arts. 864 e 865 do Código do Processo Civil - CPC.

Lei 3.373, de 12/03/1958 - Arts.21 20 19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Administrativo. Servidor público. Previdenciário. Dispõe sobre o Plano de Assistência ao Funcionário e sua Família, a que se referem a Lei 1.711, de 28/10/1952, art. 161 e Lei 1.711, de 28/10/1952, art. 256, na parte que diz respeito à Previdência.