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Modelo de Reclamação Trabalhista: Estabilidade Gestacional, Equiparação Salarial e Danos Morais

Publicado em: 18/02/2025 Direito do TrabalhoProcesso do Trabalho

Petição inicial trabalhista apresentada por Joana Carioca em face de Tropical Empreendimentos LTDA., buscando a nulidade da dispensa sem justa causa ocorrida durante gravidez não comunicada à empresa, com pedido de reintegração ou indenização substitutiva pela estabilidade gestacional garantida no artigo 10, II, \"b\", do ADCT e Súmula 244 do TST. A autora também pleiteia equiparação salarial com base no artigo 461 da CLT e indenização por danos morais devido à discriminação salarial e demissão injusta, além de outros consectários legais.

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