
Modelo de Pedido de liberdade provisória em audiência de custódia para réu primário acusado de injúria, ameaça, lesão corporal e porte ilegal de arma, fundamentado na ausência dos requisitos da prisão preventiva e aplica...
Publicado em: 13/05/2025 Direito PenalProcesso PenalModelo de petição inicial para pedido de liberdade provisória em audiência de custódia, dirigido à Vara Criminal, requerendo a soltura de réu primário preso em flagrante por crimes sem violência grave, com fundamentação no CPP, art. 5º, CPP, art. 312, CPP, art. 310 e CPP, art. 319, destacando a excepcionalidade da prisão preventiva, a presunção de inocência, e a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão. Inclui jurisprudências recentes e requer a expedição de alvará de soltura, intimação do Ministério Público e produção de provas.
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