
Modelo de Ação de Divórcio Consensual com Partilha de Bens, Guarda Compartilhada e Fixação de Alimentos
Publicado em: 24/02/2025 Direito CivilProcesso CivilDireito de FamíliaPetição inicial de Ação de Divórcio Consensual, fundamentada no Código Civil e no Código de Processo Civil, em que as partes requerem a homologação do divórcio, a partilha de bens e dívidas adquiridos sob o regime de comunhão parcial, a guarda compartilhada de filha menor, a fixação de pensão alimentícia e a concessão dos benefícios da justiça gratuita. O documento detalha os fatos do casamento, a separação consensual, os bens e dívidas a serem partilhados, e os direitos da menor, com base em jurisprudência e legislação aplicável.
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