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Relação de Medida Provisoria - 1.122 normas e 12.455 artigos encontrados

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Diário Oficial de 24/08/2001

Doc. 103.7782.8151.0100

Medida Provisória 2.173-24, de 23/08/2001 - Arts.4 3 2 1 0

EMENTA: Consumidor. Ensino. Altera dispositivos da Lei 9.870, de 23/11/1999, que dispõe sobre o valor total das anuidades escolares.

Diário Oficial de 24/08/2001

Doc. 103.7782.8150.9600

Medida Provisória 2.172-32, de 23/08/2001 - Arts.7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Consumidor. Juros. Estabelece a nulidade das disposições contratuais que menciona e inverte, nas hipóteses que prevê, o ônus da prova nas ações intentadas para sua declaração.

Diário Oficial de 24/08/2001

Doc. 103.7782.8150.8800

Medida Provisória 2.170-36, de 23/08/2001 - Arts.8 7 6 5-A 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Banco. Contrato bancário. Capitalização mensal de juros. Dispõe sobre a administração dos recursos de caixa do Tesouro Nacional, consolida e atualiza a legislação pertinente ao assunto e dá outras providências.

Diário Oficial de 24/08/2001

Doc. 103.7782.8150.7900

Medida Provisória 2.168-40, de 24/08/2001 - Arts.18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Cooperativas. Revitalização. Dispõe sobre o Programa de Revitalização de Cooperativas de Produção Agropecuária - RECOOP, autoriza a criação do Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo - SESCOOP, e dá outras providências.

Diário Oficial de 24/08/2001

Doc. 103.7782.8150.5100

Medida Provisória 2.165-36, de 23/08/2001 - Arts.13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Servidor público. Institui o Auxílio-Transporte, dispõe sobre o pagamento dos militares e dos servidores do Poder Executivo Federal, inclusive de suas autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista, e dá outras providências.

Diário Oficial de 20/08/2001

Doc. 108.2982.4000.0600

Medida Provisória 2.161-35, de 23/08/2001 - Arts.6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Administrativo. Dá nova redação a dispositivos da Lei 9.491, de 9/09/1997, que altera procedimentos relativos ao Programa Nacional de Desestatização - PND, revoga a Lei 8.031, de 12/04/1990, e dá outras providências.

Diário Oficial de 27/01/2001

Doc. 138.9255.4005.0400

Medida Provisória 2.208, de 17/08/2001 - Arts.3 2 1 0

EMENTA: (Revogada pela Lei 12.933, de 26/12/2013). Administrativo. Consumidor. Ensino. Dispõe sobre a comprovação da qualidade de estudante e de menor de dezoito anos nas situações que especifica.

Diário Oficial de 26/01/2001

Doc. 127.7881.5001.5700

Medida Provisória 2.110-40, de 26/01/2001 - Arts.5 4 3 2 1 0

EMENTA: (Convertida na Lei 10.198, de 14/02/2001). Sociedade. Dispõe sobre a regulação, fiscalização e supervisão dos mercados de títulos ou contratos de investimento coletivo, e dá outras providências.

Diário Oficial de 31/12/1999

Doc. 204.8364.0003.5900

Medida Provisória 2.066-23, de 25/01/2001 - Arts.12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: (Convertida Lei 10.204, de 22/01/2001). Administrativo. Altera a Lei 4.229, de 01/06/1963, autoriza a doação de bens e dá outras providências.

Diário Oficial de 31/12/1998

Doc. 180.0623.4007.2900

Medida Provisória 2.013-4, de 30/12/1999 - Arts.13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: (Convertida na Lei 9.959, de 27/01/2000). Tributário. Altera a legislação tributária federal e dá outras providências.

Diário Oficial de 15/11/1997

Doc. 131.0215.6002.0700

Medida Provisória 1.791, de 30/12/1998 - Arts.46 45 44 43 42 41 40 39 38 37 36 35 34 33 32 31 30 29 28 27 26 25 24 23 22 21 20 19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: (Convertida na Lei 9.782, de 26/01/1999). Administrativo. Define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, cria a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, e dá outras providências.

Doc. 113.5865.6001.1400

Medida Provisória 1.602, de 14/11/1997 - Arts.73 72 71

EMENTA: (Convertida na Lei 9.532, de 10/12/1997). (Vigência veja art. 72). Tributário. Altera a legislação tributária federal e dá outras providências.