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Relação de Medida Provisoria - 1.143 normas e 12.685 artigos encontrados

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Diário Oficial de 01/09/2001

Doc. 142.8500.0000.9500

Medida Provisória 2.215-10, de 31/08/2001 - Arts.13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Administrativo. Seguridade social. Servidor público. Militar. Dispõe sobre a reestruturação da remuneração dos militares das Forças Armadas, altera a Lei 3.765, de 04/05/1960, e a Lei 6.880, de 09/12/1980, e dá outras providências.

Diário Oficial de 28/08/2001

Doc. 128.3024.9000.6000

Medida Provisória 2.214, de 31/08/2001 - Arts.2 1 0

EMENTA: Administrativo. Altera o art. 1º da Lei 10.261, de 12/07/2001, que desvincula, parcialmente, no exercício de 2001, a aplicação dos recursos de que tratam os arts. 48, 49 e 50 da Lei 9.478, de 6/08/1997, pertencentes à União.

Diário Oficial de 27/08/2001

Doc. 193.3940.8002.4900

Medida Provisória 2.179-36, de 24/08/2001 - Arts.14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre as relações financeiras entre a União e o Banco Central do Brasil - BCB, e dá outras providências.

Diário Oficial de 27/08/2001

Doc. 103.7782.8152.6700

Medida Provisória 2.199-14, de 24/08/2001 - Arts.18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Tributário. Altera a legislação do imposto sobre a renda no que se refere aos incentivos fiscais de isenção e de redução, define diretrizes para os incentivos fiscais de aplicação de parcela do imposto sobre a renda nos Fundos de Investimentos Regionais, e dá outras providências.

Diário Oficial de 27/08/2001

Doc. 103.7782.8152.4800

Medida Provisória 2.197-43, de 24/08/2001 - Arts.8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a adoção de medidas relacionadas com o Sistema Financeiro da Habitação - SFH, altera as Lei 4.380, de 21/08/1964, e Lei 8.036, de 11/05/1990, e a Lei 8.692, de 28/07/1993, e dá outras providências.

Diário Oficial de 27/08/2001

Doc. 103.7782.8152.0800

Medida Provisória 2.187-13, de 24/08/2001 - Arts.16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Seguridade social. Dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos pela Previdência Social, e altera dispositivos das Lei 6.015, de 31/12/1973, a Lei 8.212, de 24/07/1991 e Lei 8.213, de 24/07/1991, Lei 8.742, de 07/12/1993, Lei 9.604, de 05/02/1998, Lei 9.639, de 25/05/1998, Lei 9.717, de 27/11/1998, e a Lei 9.796, de 05/05/1999, e dá outras providências.

Diário Oficial de 27/08/2001

Doc. 108.6091.9000.1700

Medida Provisória 2.185-35, de 24/08/2001 - Arts.17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Administrativo. Estabelece critérios para a consolidação, a assunção e o refinanciamento, pela União, da dívida pública mobiliária e outras que especifica, de responsabilidade dos Municípios.

Diário Oficial de 27/08/2001

Doc. 114.4321.7001.4800

Medida Provisória 2.183-56, de 24/08/2001 - Arts.9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Administrativo. Desapropriação. Estatuto da Terra. Acresce e altera dispositivos do Decreto-lei 3.365, de 21/06/1941, da Lei 4.504, de 30/11/1964, a Lei 8.177, de 01/03/1991, e a Lei 8.629, de 25/02/1993, e dá outras providências.

Doc. 164.3882.9001.7300

Medida Provisória 2.181-45, de 24/08/2001 - Arts.58 57 56 55 54 53 52 51 50 49 48 47 46 45 44 43 42 41 40 39 38 37 36 35 34 33 32 31 30 29 28 27 26 25 24 23 22 21 20 19 18 17 16 15 14

EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre operações financeiras entre o Tesouro Nacional e as entidades que menciona, e dá outras providências.