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Relação de Medida Provisoria - 1.125 normas e 12.473 artigos encontrados

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Diário Oficial de 15/11/1997

Doc. 131.0215.6001.7500

Medida Provisória 1.791, de 30/12/1998 - Arts.14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: (Convertida na Lei 9.782, de 26/01/1999). Administrativo. Define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, cria a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, e dá outras providências.

Diário Oficial de 12/11/1997

Doc. 113.5865.6001.1400

Medida Provisória 1.602, de 14/11/1997 - Arts.73 72 71 70 69 68 67 66 65 64 63 62 61 60 59 58 57 56 55 54 53 52 51 50 49 48 47 46 45 44 43 42 41 40 39 38 37 36 35 34 33 32 31 30 29 28 27 26 25 24 23 22 21 20 19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: (Convertida na Lei 9.532, de 10/12/1997). (Vigência veja art. 72). Tributário. Altera a legislação tributária federal e dá outras providências.

Diário Oficial de 11/11/1997

Doc. 117.1881.4000.8400

Medida Provisória 1.600, de 11/11/1997 - Arts.2 1 0

EMENTA: (Convertida na Lei 9.540, de 10/12/1997). Administrativo. Dispõe sobre a utilização dos dividendos e do superávit financeiro de fundos e de entidades da Administração Pública Federal indireta, e dá outras providências.

Diário Oficial de 18/07/1997

Doc. 204.9581.7000.3100

Medida Provisória 1.596-14, de 10/11/1997 - Arts.14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: (Convertida na Lei 9.528, de 10/12/1997). Seguridade social. Previdenciário. Tributário. Altera dispositivos da Lei 8.212/1991 e Lei 8.213/1991, ambas de 24/07/1991, e dá outras providências.

Diário Oficial de 18/06/1997

Doc. 118.5332.4000.4300

Medida Provisória 1.578-1, de 17/07/1997 - Arts.7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: (Convertida Lei 9.482, de 13/08/1997). Administrativo. Dispõe sobre a administração do Instituto de Resseguros do Brasil - IRB, sobre a transferência e a transformação de suas ações, e dá outras providências.

Diário Oficial de 20/11/1996

Doc. 118.5332.4000.3500

Medida Provisória 1.578, de 17/06/1997 - Arts.6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: (Reeditada pela Medida Provisória 1.578-1, de 17/07/1997). Administrativo. Dispõe sobre a administração do Instituto de Resseguros do Brasil - IRB, sobre a transferência e a transformação de suas ações, e dá outras providências.

Diário Oficial de 17/02/1995

Doc. 106.3233.1000.1300

Medida Provisória 1.529, de 19/11/1996 - Arts.13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: (Convertida na Lei 9.364, de 16/12/96). Administrativo. Dispõe sobre o pagamento com sub-rogação, pela União, de dívidas da Rede Ferroviária Federal S.A. - RFFSA junto ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e à Fundação Rede Ferroviária de Seguridade Social - REFER, e dá outras providências.

Diário Oficial de 27/01/1995

Doc. 111.4281.2000.0300

Medida Provisória 896, de 16/02/1995 - Arts.3 2 1 0

EMENTA: (Convertida na Lei 9.004, de 16/03/1995). Tributário. Dispõe sobre as contribuições para o Programa de Integração Social (PIS) e para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), incidentes sobre receitas de exportação e dá outras providências.

Doc. 207.4293.3001.2700

Medida Provisória 856, de 26/01/1995 - Arts.10 9 8 7 6 5 4 3 2 1

EMENTA: (Convertida na Lei 8.989, de 24/02/1995). Tributário. Deficiente físico. Taxista. Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de automóveis para utilização no transporte autônomo de passageiros, bem como por pessoas portadoras de deficiência física, e dá outras providências.