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Pesquisa de Legislação

Medida Provisoria
943 normas e 10.977 artigos encontrados

Diário Oficial de 15/01/1989

Doc. 124.5294.0003.2400

Medida Provisória 30, de 15/01/1989 - Arts.3-4

EMENTA: (Revogada pela Medida Provisória 37, de 27/01/1989). Administrativo. Seguridade social. Dispõe sobre as receitas do Sistema Nacional de Previdência e Assistência Social - SINPAS e dá outras providências.


Diário Oficial de 07/12/1988

Doc. 126.6344.1000.2000

Medida Provisória 24, de 07/12/1988 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13

EMENTA: (Convertida na Lei 7.691, de 15/12/1988). Seguridade social. Tributário. Dispõe sobre o pagamento de tributos e contribuições federais, e dá outras providências.


Diário Oficial de 04/11/1988

Doc. 126.6344.1000.1600

Medida Provisória 12, de 03/11/1988 - Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: (Convertida na Lei 7.681, de 02/12/1988). Seguridade social. Tributário. Dispõe sobre prazo para liquidação de débitos que menciona.


Doc. 103.7782.8094.6700

Medida Provisória 14, de 03/11/1988 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6

EMENTA: (Convertida na Lei 7.682, de 02/12/88). Fundo de Compensação de Variações Salariais - FCVS. Altera o Decreto-lei 2.406, de 05/01/88, e dá outras providências.