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Relação de Medida Provisoria - 1.125 normas e 12.473 artigos encontrados

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Diário Oficial de 04/11/1988

Doc. 126.6344.1000.3100

Medida Provisória 24, de 07/12/1988 - Arts.11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: (Convertida na Lei 7.691, de 15/12/1988). Seguridade social. Tributário. Dispõe sobre o pagamento de tributos e contribuições federais, e dá outras providências.

Diário Oficial de 04/11/1988

Doc. 103.7782.8094.7300

Medida Provisória 14, de 03/11/1988 - Arts.6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: (Convertida na Lei 7.682, de 02/12/88). Fundo de Compensação de Variações Salariais - FCVS. Altera o Decreto-lei 2.406, de 05/01/88, e dá outras providências.

Doc. 126.6344.1000.1900

Medida Provisória 12, de 03/11/1988 - Arts.3 2 1 0

EMENTA: (Convertida na Lei 7.681, de 02/12/1988). Seguridade social. Tributário. Dispõe sobre prazo para liquidação de débitos que menciona.