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Relação de Lei - 6.487 normas e 77.102 artigos encontrados

Relação de Códigos Comparativo CPC 1973/2015 Todos os Normativos
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Diário Oficial de 31/12/1964

Lei 4.595, de 31/12/1964 - Arts.9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: (Vigência em 31/03/1965). Administrativo. Sistema Financeiro Nacional - SFH. Dispõe sobre a Política e as Instituições Monetárias, Bancárias e Creditícias, Cria o Conselho Monetário Nacional e dá outras providências.

Diário Oficial de 21/12/1964

Lei 4.591, de 16/12/1964 - Arts.70 69 68 67-A 67 66 65 64 63 62 61 60 59 58 57 56 55 54 53 52 51 50 49 48 47 46 45 44 43-A 43 42 41 40 39 38 37 36 35-A 35 34 33 32 31-F 31-E 31-D 31-C 31-B 31-A 31 30-G 30-F 30-E 30-D 30-C 30-B 30-A 30 29 28 27 26 25 24 23 22 21 20 19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Condomínio em edificação. Dispõe sobre o condomínio em edificações e as incorporações imobiliárias.

Diário Oficial de 17/12/1964

Lei 4.589, de 11/12/1964 - Arts.29 28 27 26 25 24 23 22 21 20 19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: (Vigência em 01/01/1965). Administrativo. Trabalhista. Extingue a Comissão do Imposto Sindical, a Comissão Técnica de Orientação Sindical, cria órgãos no Ministério do Trabalho e Previdência Social, revoga os artigos da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT referentes às Comissões de Salário-mínimo, passando as respectivas atribuições ao DNES e às DRT, na forma da presente Lei e dá outras providências.

Diário Oficial de 16/12/1964

Lei 4.557, de 10/12/1964 - Arts.5 4 3 2 1 0

EMENTA: (Revogado pela Lei 14.195, de 26/08/2021, art. 57, XI. Origem da Medida Provisória 1.040, de 29/03/2021, art. 33, XI). (Vigência em 15/01/1965). Administrativo. Tributário. Dispõe sobre a marcação de volumes para exportação e dá outras providências.

Diário Oficial de 07/12/1964

Lei 4.517, de 02/12/1964 - Arts.3 2 1 0

EMENTA: (Revogada pela Lei 4.984, de 18/06/1966, art. 3º). Administrativo. Justiça militar. Altera o Código da Justiça Militar, aprovado pelo Decreto-lei 925, de 2/12/1938.

Lei 4.505, de 30/11/1964 - Arts.58 57 56 55 54 53 52 51 50 49 48 47 46

EMENTA: (Vigência em 01/01/1965). Tributário. Dispõe Sobre o Imposto do Selo e dá outras providências.