Pesquisa de Legislação
Relação de Lei de 2008 - 257 normas e 2.290 artigos encontrados
Relação de Códigos Comparativo CPC 1973/2015 Todos os Normativos- Filtros ativos na pesquisa
Diário Oficial de 24/12/2008
Lei 11.882, de 23/12/2008 - Arts.6 5 4 3 2 1-A 1 0
EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 442, de 06/10/2008). Dispõe sobre as operações de redesconto pelo Banco Central do Brasil, autoriza a emissão da Letra de Arrendamento Mercantil - LAM, altera a Lei 6.099, de 12/09/74, e dá outras providências.
Diário Oficial de 24/12/2008
Lei 11.881, de 23/12/2008 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 444, de 20/10/2008). Autoriza o Poder Executivo a doar estoques públicos de alimentos à República de Cuba, à República do Haiti, à República de Honduras e à Jamaica.
Diário Oficial de 22/12/2008
Lei 11.880, de 19/12/2008 - Arts.2 1 0
EMENTA: Altera a Lei 5.917, de 10/09/73, que aprova o Plano Nacional de Viação e dá outras providências, de modo a incluir, na Relação Descritiva das Rodovias do Sistema Rodoviário Nacional, o acesso da BR-116 ao Aeroporto do Planalto Serrano, no Município de Correia Pinto, no Estado de Santa Catarina.
Diário Oficial de 22/12/2008
Lei 11.879, de 19/12/2008 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Altera a Lei 5.917, de 10/09/73, que «aprova o Plano Nacional de Viação e dá outras providências», para modificar o traçado da BR-174.
Diário Oficial de 22/12/2008
Lei 11.876, de 19/12/2008 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Abre ao Orçamento de Investimento para 2008 crédito especial no valor total de R$ 32.570.000,00, em favor da Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO, para os fins que especifica.
Diário Oficial de 22/12/2008
Lei 11.875, de 19/12/2008 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério das Cidades, crédito especial no valor de R$ 19.000.000,00, para o fim que especifica.
Diário Oficial de 22/12/2008
Lei 11.874, de 19/12/2008 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Ministério das Cidades, crédito suplementar no valor de R$ 250.000.000,00, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.
Diário Oficial de 22/12/2008
Lei 11.873, de 19/12/2008 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e do Desenvolvimento Agrário e da Reserva de Contingência, crédito suplementar no valor global de R$ 1.058.731.190,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Diário Oficial de 22/12/2008
Lei 11.872, de 19/12/2008 - Arts.4 3 2 1 0
EMENTA: Abre ao Orçamento de Investimento para 2008, em favor de empresas estatais federais, crédito suplementar no valor total de R$ 509.888.076,00 e reduz o Orçamento de Investimento de diversas empresas no valor global de R$ 1.260.353.217,00, para os fins que especifica.
Diário Oficial de 22/12/2008
Lei 11.871, de 19/12/2008 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Ciência e Tecnologia, da Educação, da Cultura e do Esporte, crédito suplementar no valor global de R$ 765.487.002,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Diário Oficial de 22/12/2008
Lei 11.870, de 19/12/2008 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Saúde, crédito suplementar no valor de R$ 682.155.812,00 para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Diário Oficial de 22/12/2008
Lei 11.869, de 19/12/2008 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério Público da União, crédito especial no valor de R$ 255.200,00, para o fim que especifica.
Diário Oficial de 22/12/2008
Lei 11.868, de 19/12/2008 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Senado Federal, crédito especial no valor de R$ 75.000,00, para o fim que especifica.
Diário Oficial de 22/12/2008
Lei 11.867, de 19/12/2008 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Fazenda e de Operações Oficiais de Crédito, crédito especial no valor global de R$ 9.350.000,00, para os fins que especifica.
Diário Oficial de 22/12/2008
Lei 11.865, de 19/12/2008 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor das Justiças Federal e do Trabalho, de diversos órgãos do Poder Executivo e de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, crédito suplementar no valor global de R$ 63.250.589,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Diário Oficial de 16/12/2008
Lei 11.863, de 15/12/2008 - Arts.2 1 0
EMENTA: Inscreve o nome de Ildefonso Pereira Correia, o Barão de Serro Azul, no Livro dos Heróis da Pátria.
Diário Oficial de 16/12/2008
Lei 11.862, de 15/12/2008 - Arts.2 1 0
EMENTA: Altera a Lei 5.917, de 10/09/73, que aprova o Plano Nacional de Viação e dá outras providências, de modo a incluir na Relação Descritiva das Rodovias do Sistema Rodoviário Federal o acesso da Rodovia BR-101 ao Aeroporto Regional Sul, no Município de Jaguaruna, no Estado de Santa Catarina.
Diário Oficial de 16/12/2008
Lei 11.861, de 15/12/2008 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério dos Transportes, crédito suplementar no valor de R$ 176.652.166,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Diário Oficial de 16/12/2008
Lei 11.859, de 15/12/2008 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério das Cidades e da Reserva de Contingência, crédito suplementar no valor global de R$ 408.000.000,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Diário Oficial de 16/12/2008
Lei 11.858, de 15/12/2008 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Integração Nacional, crédito especial no valor de R$ 20.330.349,00, para o fim que especifica.
Diário Oficial de 11/12/2008
Lei 11.856, de 10/12/2008 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério dos Transportes, crédito suplementar no valor global de R$ 300.000.000,00, para os fins que especifica, e dá outras providências.
Diário Oficial de 04/12/2008
Lei 11.854, de 03/12/2008 - Arts.2 1 0
EMENTA: Acrescenta um cargo ao quadro de auditores do Tribunal de Contas da União - TCU.
Diário Oficial de 04/12/2008
Lei 11.852, de 03/12/2008 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Fazenda, do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e do Turismo, de Encargos Financeiros da União, de Operações Oficiais de Crédito e da Reserva de Contingência, crédito suplementar no valor global de R$ 868.167.790,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Diário Oficial de 04/12/2008
Lei 11.850, de 03/12/2008 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério do Meio Ambiente, crédito suplementar no valor de R$ 33.060.000,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Diário Oficial de 04/12/2008
Lei 11.849, de 03/12/2008 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, crédito suplementar no valor de R$ 58.371.496,00, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.
Diário Oficial de 04/12/2008
Lei 11.848, de 03/12/2008 - Arts.4 3 2 1 0
EMENTA: Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Previdência Social e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, crédito especial no valor global de R$ 33.800.000,00, para os fins que especifica, e dá outras providências.
Diário Oficial de 04/12/2008
Lei 11.847, de 03/12/2008 - Arts.4 3 2 1 0
EMENTA: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Previdência Social, do Trabalho e Emprego e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, crédito suplementar no valor global de R$ 113.199.752,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente, e dá outras providências.
Lei 11.846, de 03/12/2008 - Arts.3 2 1
EMENTA: Abre ao Orçamento de Investimento para 2008, em favor de Companhias Docas, crédito suplementar no valor total de R$ 42.113.381,00, para os fins que especifica.