Lei 11.872, de 19/12/2008
- - Fica reduzido o Orçamento de Investimento (Lei 11.647/2008), relativamente às dotações orçamentárias das empresas estatais constantes do Anexo II a esta Lei, no valor global de R$ 1.260.353.217,00 (um bilhão, duzentos e sessenta milhões, trezentos e cinqüenta e três mil e duzentos e dezessete reais).