Legislação

Lei 11.880, de 19/12/2008

Art.
Art. 1º

- A Relação Descritiva das Rodovias do Sistema Rodoviário Federal, do Plano Nacional de Viação, aprovado pela Lei 5.917, de 10/09/73, passa a vigorar acrescida do seguinte acesso rodoviário:

[2.2.2 - Relação Descritiva das Rodovias do Sistema Rodoviário Federal
(...).

BR

Pontos de Passagem

Unidade da Federação

Extensão (Km)

Superposição BR   Km

 

Entroncamento com BR-116 / Aeroporto do Planalto Serrano    SC    1,3    -    -
(...)](NR)
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