Legislação

Lei 11.877, de 19/12/2008

Art.
Art. 5º

- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 19/12/2008; 187º da Independência e 120º da República. Luiz Inácio Lula da Silva - Luiz Paulo Teles Ferreira Barreto - Paulo Bernardo Silva

LOTAÇÃO DAS VARAS

Técnico JudiciárioAnalista Judiciário
114114

CARGOS DE ASSISTENTE DE JUIZ SUBSTITUTO

Técnico JudiciárioAnalista Judiciário
134Nenhum

CARGOS DE OFICIAIS DE JUSTIÇA

Técnico JudiciárioAnalista Judiciário
Nenhum37

CARGOS DE PESSOAL DE APOIO AOS OFICIAIS DEJUSTIÇA

Técnico JudiciárioAnalista Judiciário
NenhumNenhum

LOTAÇÃO IDEAL DAS TURMAS

Técnico JudiciárioAnalista Judiciário
62

LOTAÇÃO IDEAL DO GABINETE DOS DESEMBARGADORES

Técnico JudiciárioAnalista Judiciário
8637

CARGOS PARA A ÁREA ADMINISTRATIVA

Técnico JudiciárioAnalista Judiciário
9139

LOTAÇÃO DAS VARAS

Cargos ComissionadosFunções Gratificadas
Nenhum134 FC - 5
 

CARGOS DE ASSISTENTE DE JUIZSUBSTITUTO

Cargos ComissionadosFunções Gratificadas
Nenhum134 FC - 5
 

CARGOS DE OFICIAIS DE JUSTIÇA

Cargos ComissionadosFunções Gratificadas
Nenhum37 (FC - 5)
 40 (FC - 5)
 -------
 77 (FC - 5)
 

CARGOS DE PESSOAL DE APOIO AOS OFICIAIS DEJUSTIÇA

Cargos ComissionadosFunções Gratificadas
NenhumNenhuma
 

LOTAÇÃO IDEAL DAS TURMAS

Cargos ComissionadosFunções Gratificadas
NenhumNenhuma
 

LOTAÇÃO IDEAL DO GABINETE DOSDESEMBARGADORES

Cargos ComissionadosFunções Gratificadas
NenhumNenhuma
 

CARGOS PARA A ÁREAADMINISTRATIVA

Cargos ComissionadosFunções Gratificadas
NenhumNenhuma
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