Lei 11.862, de 15/12/2008

Art. 1º

- A Relação Descritiva das Rodovias do Sistema Rodoviário Federal do Plano Nacional de Viação, aprovado pela Lei no 5.917, de 10/09/1973, passa a vigorar acrescida do seguinte acesso rodoviário:

[2.2.2 – Relação Descritiva das Rodovias do Sistema Rodoviário Federal

[...)

BR	Pontos de passagem	Unidade da	Extensão	Superposição
		Federação	(Km)	BR KM
	Entrocamento com a
	BR-101/Aeroporto	SC	4,8	- -
	Regional Sul

(...)](NR)