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Diário Oficial de 11/12/2022
Instrução Normativa INSS/PRES 138, de 10/11/2022 - Arts.EMENTA 7 18 20 21
EMENTA: (Republicação em 13/12/2022). Previdenciário. Seguridade social. Administrativo. Estabelece critérios e procedimentos operacionais relativos à consignação de descontos para pagamento de crédito consignado contraído nos benefícios pagos pelo INSS.
Diário Oficial de 07/12/2022
Instrução Normativa INSS/PRES 141, de 06/12/2022 - Arts.1
EMENTA: Previdenciário. Seguridade social. Administrativo. Altera a Instrução Normativa INSS/PRES 128, de 28/03/2022, que disciplina as regras, procedimentos e rotinas necessárias à efetiva aplicação das normas de direito previdenciário.
Diário Oficial de 01/03/2023
Decreto 11.421, de 28/02/2023 - Arts.EMENTA
EMENTA: Administrativo. Altera o Decreto 6.272, de 23/11/2007, que dispõe sobre as competências, a composição e o funcionamento do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - CONSEA.
Diário Oficial de 01/03/2023
Decreto 11.422, de 28/02/2023 - Arts.3
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional.
Diário Oficial de 24/02/1934
Decreto 24.150, de 20/04/1934 - Arts.24
EMENTA: (Revogada pela Lei 8.245/1991, art. 90, I). (Republicado em 05/05/1934). (Retificação em 26/04/1934). Locação. Lei de Luvas. Regula as condições e processo de renovação dos contratos de locação de imóveis destinados a fins comerciais ou industriais.
Diário Oficial de 15/02/2023
Medida Provisória 1.162, de 14/02/2023 - Arts.6
EMENTA: (Convertida na Lei 14.620, de 13/07/2023). Administrativo. Registro público. Administrativo. Dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida, altera a Lei 6.015, de 31/12/1973, a Lei 8.677, de 13/07/1993, a Lei 9.514, de 20/11/1997, a Lei 10.188, de 12/02/2001, a Lei 11.977, de 7/07/2009, a Lei 14.063, de 23/09/2020, e a Lei 14.382, de 27/06/2022.
Diário Oficial de 02/03/2023
Medida Provisória 1.164, de 02/03/2023 - Arts.15
EMENTA: (Convertida na Lei 14.601, de 19/06/2023). Administrativo. Institui o Programa Bolsa Família e altera a Lei 8.742, de 07/12/1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social, e a Lei 10.820, de 17/12/2003, que dispõe sobre a autorização para desconto em folha de pagamento.
Diário Oficial de 21/03/2023
Medida Provisória 1.165, de 20/03/2023 - Arts.2
EMENTA: (Convertida na Lei 14.621, de 14/07/2023). Administrativo. Saúde. Institui a Estratégia Nacional de Formação de Especialistas para a Saúde, no âmbito do Programa Mais Médicos, e altera a Lei 12.871, de 22/10/2013.
Diário Oficial de 01/01/2023
Decreto 11.329, de 01/01/2023 - Arts.38-A
EMENTA: (Vigência em 24/01/2023). Administrativo. Servidor público. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão, das Funções de Confiança e das Gratificações da Casa Civil da Presidência da República e remaneja cargos em comissão, funções de confiança e gratificações.
Diário Oficial de 02/03/2023
Decreto 11.426, de 01/03/2023 - Arts.1 2
EMENTA: Administrativo. ABIN. Altera o Decreto 11.327, de 01/01/2023, o Decreto 11.329, de 01/01/2023, o Decreto 9.435, de 2/07/2018, e o Decreto 4.376, de 13/09/2002, para integrar a Agência Brasileira de Inteligência à Casa Civil da Presidência da República.
Diário Oficial de 03/03/2023
Decreto 11.427, de 02/03/2023 - Arts.EMENTA 1 3 4 7 10 12 13 14 18 19 20 21 22 25 33 34 35 36 38 41 43 44 45 46 47 48 49 50 51 52 53 55
EMENTA: Administrativo. Servidor público. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
Diário Oficial de 03/03/2023
Decreto 11.428, de 02/03/2023 - Arts.1 4 6
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a Câmara de Comércio Exterior - CAMEX.
Diário Oficial de 09/03/2023
Decreto 11.430, de 08/03/2023 - Arts.2
EMENTA: Administrativo. Licitação. Regulamenta a Lei 14.133, de 01/04/2021, para dispor sobre a exigência, em contratações públicas, de percentual mínimo de mão de obra constituída por mulheres vítimas de violência doméstica e sobre a utilização do desenvolvimento, pelo licitante, de ações de equidade entre mulheres e homens no ambiente de trabalho como critério de desempate em licitações, no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
Diário Oficial de 13/03/2023
Decreto 11.434, de 10/03/2023 - Arts.2
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 11.885, de 18/01/2024, art. 3º). Administrativo. Forças armadas. Distribui o efetivo de Oficiais da Aeronáutica em tempo de paz para 2023.
Diário Oficial de 16/03/2023
Decreto 11.436, de 15/03/2023 - Arts.13
EMENTA: Administrativo. Regulamenta a Lei 11.530, de 24/10/2007, para estabelecer os eixos prioritários para a execução do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - Pronasci, no biênio 2023-2024, denominado Pronasci 2, e dispõe sobre o Projeto Bolsa-Formação.
Diário Oficial de 20/03/2023
Decreto 11.437, de 17/03/2023 - Arts.1 3 4 6 7 9 11 13 18 0 21 24 25 28 29 31 32 34 35 36 39 47 48 49 50 51 52 53 54 55 58 59 60 61
EMENTA: Administrativo. Servidor público. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
Diário Oficial de 20/03/2023
Decreto 11.438, de 17/03/2023 - Arts.EMENTA 1
EMENTA: Administrativo. Delega ao Ministro de Estado da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos competência para a prática dos atos que especifica.
Diário Oficial de 20/03/2023
Decreto 11.439, de 17/03/2023 - Arts.3
EMENTA: Administrativo. Regulamenta a Medida Provisória 1.162, de 14/02/2023, que dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida.
Diário Oficial de 22/03/2023
Decreto 11.447, de 21/03/2023 - Arts.2
EMENTA: Administrativo. Institui o Programa Aquilomba Brasil e o seu Comitê Gestor.
Diário Oficial de 23/11/2018
Decreto 9.579, de 22/11/2018 - Arts.66-A
EMENTA: Administrativo. Menor. Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo federal que dispõem sobre a temática do lactente, da criança e do adolescente e do aprendiz, e sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente e os programas federais da criança e do adolescente, e dá outras providências.
Diário Oficial de 01/01/2023
Decreto 11.349, de 01/01/2023 - Arts.59-A
EMENTA: (Vigência em 24/01/2023). Administrativo. Servidor público. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima e remaneja cargos em comissão e funções de confiança.
Diário Oficial de 22/03/2023
Decreto 11.448, de 21/03/2023 - Arts.EMENTA
EMENTA: Administrativo. Altera o Decreto 9.075, de 6/06/2017, que dispõe sobre a composição e as competências da Comissão de Financiamentos Externos.
Diário Oficial de 24/03/2023
Decreto 11.453, de 23/03/2023 - Arts.7 49 72
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre os mecanismos de fomento do sistema de financiamento à cultura.
Diário Oficial de 24/03/2023
Decreto 11.454, de 24/03/2023 - Arts.EMENTA 1 15
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre o Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável da Presidência da República.
Diário Oficial de 31/03/2023
Decreto 11.459, de 30/03/2023 - Arts.7 8
EMENTA: (Vigência em 01/04/2023). Administrativo. Dispõe sobre adidâncias tributárias e aduaneiras junto a representações diplomáticas brasileiras no exterior.
Diário Oficial de 22/03/2023
Decreto 11.449, de 21/03/2023 - Arts.EMENTA
EMENTA: Administrativo. Servidor público. Altera o Decreto 9.794, de 14/05/2019, que dispõe sobre os atos de nomeação e de designação para cargos em comissão e funções de confiança de competência originária do Presidente da República e institui o Sistema Integrado de Nomeações e Consultas - Sinc no âmbito da administração pública federal.
Diário Oficial de 31/03/2023
Decreto 11.462, de 31/03/2023 - Arts.7 8
EMENTA: (Vigência em 31/03/2023). Administrativo. Licitação. Regulamenta os art. 82 a art. 86 da Lei 14.133, de 01/04/2021, para dispor sobre o sistema de registro de preços para a contratação de bens e serviços, inclusive obras e serviços de engenharia, no âmbito da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional. [[Lei 14.133/2021, art. 82. Lei 14.133/2021, art. 83. Lei 14.133/2021, art. 84. Lei 14.133/2021, art. 85. Lei 14.133/2021, art. 86.]]
Diário Oficial de 03/04/2023
Decreto 11.464, de 03/04/2023 - Arts.3
EMENTA: (Vigência em 24/04/2023). Administrativo. Dispõe sobre o Grupo Executivo do Complexo Econômico-Industrial da Saúde.
Diário Oficial de 05/04/2023
Decreto 11.467, de 05/04/2023 - Arts.4
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 11.599, de 12/07/2023, art. 17). Administrativo. Dispõe sobre a prestação regionalizada dos serviços públicos de saneamento básico, o apoio técnico e financeiro de que trata o art. 13 da Lei 14.026, de 15/07/2020, a alocação de recursos públicos federais e os financiamentos com recursos da União ou geridos ou operados por órgãos ou entidades da União de que trata o art. 50 da Lei 11.445, de 5/01/2007, e a alteração do Decreto 7.217, de 21/06/2010, e do Decreto 10.430, de 20/07/2020. [[Lei 11.445/2007, art. 50. Lei 14.026/2020, art. 13.]]
Diário Oficial de 05/04/2023
Decreto 11.468, de 05/04/2023 - Arts.EMENTA 1 3 5 7 9 11 12 13 14 16 18 19 20 21 22 25 26 27 31 32 34 35 36 37 38 39 41
EMENTA: (Vigência em 27/04/2023). Administrativo. Servidor público. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério das Cidades e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
Diário Oficial de 06/04/2023
Decreto 11.474, de 06/04/2023 - Arts.3 7
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre o Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia.
Diário Oficial de 06/04/2023
Decreto 11.475, de 06/04/2023 - Arts.8
EMENTA: Convenção internacional. Promulga o Tratado Constitutivo da União de Nações Sul-Americanas, firmado pela República Federativa do Brasil, em Brasília, em 23/05/2008.
Diário Oficial de 06/04/2023
Decreto 11.476, de 06/04/2023 - Arts.30
EMENTA: Administrativo. Regulamenta o Programa de Aquisição de Alimentos, instituído pela Medida Provisória 1.166, de 22/03/2023, e dispõe sobre o funcionamento do Grupo Gestor do PAA e do Comitê de Assessoramento do Grupo Gestor do PAA.
Decreto 11.479, de 06/04/2023 - Arts.1
EMENTA: Administrativo. Ensino. Altera o Decreto 9.579, de 22/11/2018, para dispor sobre o direito à profissionalização de adolescentes e jovens por meio de programas de aprendizagem profissional.