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Instrução Normativa INSS/PRES 128, de 28/03/2022

Art. 671

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Art. 671

- Os Anexos desta Instrução Normativa serão disponibilizados no Portal do INSS, e suas atualizações ou alterações serão objeto de despacho decisório de competência do(s) Diretor(es) da(s) área(s) afeta(s).