Pesquisa de Legislação
Diário Oficial de 15/07/2025
Decreto 12.553, de 14/07/2025 - Arts.15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38 39 40 41 42 43 0
EMENTA: (Vigência em 12/08/2025. Veja o Decreto 12.553/2025, art. 6º). Administrativo. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério das Cidades e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
Diário Oficial de 15/07/2025
Decreto 12.555, de 16/07/2025 - Arts.18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 10 4 5 6 7 8 9 11 12 13 14 15 16 17 0 1 2 3
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre as regras, os critérios e os procedimentos a serem observados pelas pessoas físicas ou jurídicas, de direito público ou privado, para a implementação, a habilitação, a execução e o monitoramento do Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem - BR do Mar, de que trata a Lei 14.301, de 7/01/2022, e regulamenta disposições da Lei 9.432, de 8/01/1997, e da Lei 10.893, de 13/07/2004.
Diário Oficial de 11/07/2025
Decreto 12.549, de 10/07/2025 - Arts.1 2 3 4 5 6 7 8
EMENTA: (Vigência e efeitos. Veja o Decreto 12.549/2025, art. 8º). Administrativo. Altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto 11.158, de 29/07/2022.
Diário Oficial de 11/07/2025
Decreto 12.550, de 10/07/2025 - Arts.1 2
EMENTA: Administrativo. Altera o Decreto 10.986, de 8/03/2022, que dispõe sobre o regulamento da reserva da Aeronáutica.
Diário Oficial de 11/07/2025
Decreto 12.549, de 10/07/2025 - Arts.EMENTA
EMENTA: (Vigência e efeitos. Veja o Decreto 12.549/2025, art. 8º). Administrativo. Altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto 11.158, de 29/07/2022.
Diário Oficial de 11/07/2025
Decreto 12.550, de 10/07/2025 - Arts.EMENTA
EMENTA: Administrativo. Altera o Decreto 10.986, de 8/03/2022, que dispõe sobre o regulamento da reserva da Aeronáutica.
Diário Oficial de 11/07/2025
Medida Provisória 1.304, de 11/07/2025 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5 6 7
EMENTA: (Produção de efeitos. Veja a Medida Provisória 1.303/2025, art. 7º). Administrativo. Altera a Lei 9.478, de 6/08/1997, a Lei 10.438, de 26/04/2002, a Lei 12.304, de 2/08/2010, a Lei 12.351, de 22/12/2010, e a Lei 14.182, de 12/07/2021.
Diário Oficial de 10/07/2025
Decreto 12.546, de 09/07/2025 - Arts.EMENTA 1 2 3
EMENTA: Administrativo. Altera o Decreto 12.168, de 6/09/2024, que remaneja, em caráter temporário, funções de confiança para o Ministério das Relações Exteriores, e o Decreto 12.420, de 25/03/2025, que cria a Presidência da 30ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima - COP30 e aprova o seu Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança, e remaneja Cargos em Comissão e Funções de Confiança.
Decreto 12.548, de 09/07/2025 - Arts.1 2
EMENTA: (Produção de efeitos. Veja o Decreto 12.548/2025, art. 2º). Administrativo. Renova a concessão outorgada à Fundação Rádio Educacional de Votuporanga, para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital, com fins exclusivamente educativos, no Município de Votuporanga, Estado de São Paulo.