Legislação
Decreto 12.553, de 14/07/2025
Art. 40
CAPÍTULO IV - DAS ATRIBUIÇÕES DOS DIRIGENTES (Ir para)
Seção I - DO SECRETÁRIO-EXECUTIVO (Ir para)
Art. 40- Ao Secretário-Executivo incumbe:
I - supervisionar e avaliar a execução dos programas e das ações do Ministério;
II - promover a integração e a articulação entre as ações dos órgãos do Ministério e de suas entidades vinculadas;
III - realizar a articulação entre os órgãos do Ministério e os órgãos centrais dos sistemas relacionados às áreas de competência da Secretaria-Executiva;
IV - supervisionar e coordenar os órgãos do Ministério;
V - coordenar, consolidar e submeter ao Ministro de Estado o planejamento de ações do Ministério; e
VI - supervisionar, auxiliar e submeter ao Ministro de Estado os programas e as ações estratégicos de competência do Ministério.
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