Decreto 12.550, de 10/07/2025
Art. 0
Administrativo. Altera o Decreto 10.986, de 8/03/2022, que dispõe sobre o regulamento da reserva da Aeronáutica.
@NOTAREM = Index 100%
@NOTAFONTE = Atualizada(o) até:
@NOTAFONTE = Última atualização: Não houve.
@EMESHORT = Administrativo. Altera o Decreto 10.986, de 8/03/2022, que dispõe sobre o regulamento da reserva da Aeronáutica.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere a CF/88, art. 84, caput, IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei 4.375, de 17/08/1964, no art. 41 da Lei 5.292, de 8/06/1967, e no art. 12 da Lei 6.880, de 9/12/1980, DECRETA: [[Lei 5.292/1967, art. 41. Lei 6.880/1980, art. 12.]]