Decreto 12.555, de 16/07/2025

- Ficam revogados os seguintes dispositivos:

I - do Decreto 2.256, de 17/06/1997:

a) os § 1º e § 2º do art. 5º; e [[Decreto 2.256/1997, art. 5º.]]

b) os art. 6º e art. 7º; [[Decreto 2.256/1997, art. 6º. Decreto 2.256/1997, art. 7º.]]

II - os art. 22 e art. 23 do Decreto 5.543, de 20/09/2005; [[Decreto 5.543/2005, art. 22. Decreto 5.543/2005, art. 23.]]

III - o art. 2º do Decreto 8.036, de 28/06/2013, na parte em que altera os seguintes dispositivos do art. 24 do Decreto 5.543, de 20/09/2005: [[Decreto 8.036/2013, art. 2º. Decreto 5.543/2005, art. 24.]]

a) o inciso VIII do caput; e

b) o parágrafo único; e

IV - o inciso III do caput do art. 4º do Decreto 8.257, de 29/05/2014. [[Decreto 8.257/2014, art. 4º.]]