Decreto 84.028, de 25/09/1979
Art. 0
(Revogado pelo Decreto s/nº, de 13/05/1991). Altera o artigo 61 do Regulamento do Custeio da Previdência Social, aprovado pelo Decreto 83.081, de 24/01/79 e da outras providências.
@NOTAFONTE = Atualizada(o) até:
@NOTAFONTE = Última atualização: Decreto s/nº, de 13/05/1991 (Revogação total).
Decreto 84.062, de 08/10/79 (art. 2º). @EMESHORT = [Revogado pelo Decreto s/nº, de 13/05/1991]. Seguridade social. Custeio. Decreto 83.081/79 (regulamento). Alteração.
Decreto 84.062, de 08/10/79 (art. 2º). @EMESHORT = [Revogado pelo Decreto s/nº, de 13/05/1991]. Seguridade social. Custeio. Decreto 83.081/79 (regulamento). Alteração.
O Presidente da República, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição e tendo em vista o disposto no § 6º do art. 7º da Lei 4.357, de 16/07/64, Decreta: