Pesquisa de Legislação
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Diário Oficial de 03/02/2000
Decreto 3.358, de 02/02/2000 - Arts.11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Minas. Regulamenta o disposto na Lei 9.827, de 27/08/99, que «acrescenta parágrafo único ao art. 2º do Decreto-lei 227, de 28/02/67, com a redação dada pela Lei 9.314, de 14/11/96».
Diário Oficial de 29/01/2000
Lei 9.960, de 28/01/2000 - Arts.11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Meio ambiente. Institui a Taxa de Serviços Administrativos - TSA, em favor da Superintendência da Zona Franca de Manaus - Suframa, estabelece preços a serem cobrados pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, cria a Taxa de Fiscalização Ambiental - TFA, e dá outras providências.
Diário Oficial de 27/01/2000
Decreto 3.345, de 26/01/2000 - Arts.4 3 2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.086, de 05/11/2019, art. 1º. Vigência em 06/12/2019). (Revogado pelo Decreto 4.543, de 26/12/2002). Administrativo. Alfândega. Altera o Decreto 1.910, de 21/05/1996, o Regulamento Aduaneiro, aprovado pelo Decreto 91.030, de 05/03/1985, e o Decreto 2.412, de 03/12/1997.
Diário Oficial de 27/01/2000
Decreto 3.344, de 26/01/2000 - Arts.2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.554, de 26/11/2020, art. 1º). Registro público. Dispõe sobre a utilização de siglas em nomes comerciais, alterando o inciso VI do art. 53 do Decreto 1.800, de 30/01/1996. [[Decreto 1.800/1996, art. 53.]]
Diário Oficial de 19/01/2000
Decreto 3.339, de 18/01/2000 - Arts.5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 9.520, de 04/10/2018). Administrativo. Forças armadas. Localiza Organização Militar do Comando da Aeronáutica e dá outras providências.
Diário Oficial de 13/01/2000
Lei 9.957, de 12/01/2000 - Arts.2 1 0
EMENTA: Trabalhista. Institui o procedimento sumaríssimo no processo trabalhista.
Diário Oficial de 13/01/2000
Lei 9.956, de 12/01/2000 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Proíbe o funcionamento de bombas de auto-serviço nos postos de abastecimento de combustíveis e dá outras providências.
Diário Oficial de 12/01/2000
Decreto 3.332, de 11/01/2000 - Arts.2 1 0
EMENTA: (Vigência em 20/12/99). Convenção internacional. Promulga o Protocolo Adicional ao Tratado de Amizade, Cooperação e Comércio entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Oriental do Uruguai sobre Facilitação de Atividades Empresariais, celebrado em Montevidéu, em 06/05/97.
Diário Oficial de 07/01/2000
Lei 9.955, de 06/01/2000 - Arts.2 1 0
EMENTA: Registro público. Acrescenta parágrafo único ao art. 4º da Lei 6.015, de 31/12/73, que dispõe sobre os registros públicos e dá outras providências.
Diário Oficial de 07/01/2000
Lei 9.954, de 06/01/2000 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a alterar a razão social da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco - Codevasf, nos termos que especifica e dá outras providências.
Diário Oficial de 07/01/2000
Decreto 3.329, de 06/01/2000 - Arts.2 1 0
EMENTA: Reconhece a nulidade do ato que menciona.