Pesquisa de Legislação
Relação de Lei de 1990 - 60 normas e 1.579 artigos encontrados
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Diário Oficial de 30/04/1990
Lei 8.035, de 27/04/1990 - Arts.6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Revoga as Medidas Provisórias 153 e 156, ambas de 15/03/90, Dá nova redação ao art. 325 do CPP, ao art. 11, caput, da Lei Delegada 4, de 26/09/62, ao art. 43 da Lei 4.137, de 10/09/62 e dá outras providências.
Diário Oficial de 13/04/1990
Lei 8.029, de 12/04/1990 - Arts.34 33 32 31 30 29 28 27 26 25 24 23 22 21 20 19-A 19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Tributário. Seguridade social. Dispõe sobre a extinção e dissolução de entidades da administração Pública Federal, e dá outras providências.