Pesquisa de Legislação
Relação de Lei de 1986 - 28 normas e 693 artigos encontrados
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Diário Oficial de 19/06/1986
Lei 7.494, de 17/06/1986 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Trabalhista. Dispõe sobre a competência da Justiça do trabalho para conciliar e julgar dissídios oriundos das relações de trabalho entre trabalhadores avulsos e seus tomadores de serviços. CLT, art. 643. Alteração.
Diário Oficial de 10/06/1986
Lei 7.485, de 06/06/1986 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Seguridade social. Isenta de contribuição o aposentado e pensionista do Sistema Nacional de Previdência e Assistência Social - SINPAS .
Lei 7.466, de 23/04/1986 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Dispõe sobre a comemoração do feriado de 01 de Maio - Dia do Trabalho.