Lei 7.492, de 16/06/1986
Art. 0
Crime. Penal. Lei do Colarinho Branco. Define os crimes contra o sistema financeiro nacional, e dá outras providências.
@NOTAREM = Index 100%
@NOTAFONTE = Atualizada(o) até:
@NOTAFONTE = Última atualização: Lei 14.478/2022, art. 11 (art. 1º. Vigência em 20/06/2023).
Lei 13.506, de 13/11/2017, art. 52 (art. 17).
Lei 9.080, de 19/07/95 (art. 25, § 2º). @EMESHORT = Crime. Penal. Lei do Colarinho Branco. Define os crimes contra o sistema financeiro nacional. @NOTAREF = Referências: @ALFJUR = Crime. Sistema financeiro nacional @ALFJUR = Lei do Colarinho Branco @ALFJUR = Lei 7.492 \EXP @NOTAVIDLNK = Lei 4.595, de 31/12/1964, art. 34, § 1º ((Vigência em 31/03/1965). Administrativo. Sistema Financeiro Nacional - SFH. Dispõe sobre a Política e as Instituições Monetárias, Bancárias e Creditícias, Cria o Conselho Monetário Nacional). @NOTAREF_END = @FIM =
Lei 13.506, de 13/11/2017, art. 52 (art. 17).
Lei 9.080, de 19/07/95 (art. 25, § 2º). @EMESHORT = Crime. Penal. Lei do Colarinho Branco. Define os crimes contra o sistema financeiro nacional. @NOTAREF = Referências: @ALFJUR = Crime. Sistema financeiro nacional @ALFJUR = Lei do Colarinho Branco @ALFJUR = Lei 7.492 \EXP @NOTAVIDLNK = Lei 4.595, de 31/12/1964, art. 34, § 1º ((Vigência em 31/03/1965). Administrativo. Sistema Financeiro Nacional - SFH. Dispõe sobre a Política e as Instituições Monetárias, Bancárias e Creditícias, Cria o Conselho Monetário Nacional). @NOTAREF_END = @FIM =
O Presidente da República, faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei:
@FIM =
Crime. Sistema financeiro nacional
Lei do Colarinho Branco
Lei 7.492
Lei 4.595, de 31/12/1964, art. 34, § 1º ((Vigência em 31/03/1965). Administrativo. Sistema Financeiro Nacional - SFH. Dispõe sobre a Política e as Instituições Monetárias, Bancárias e Creditícias, Cria o Conselho Monetário Nacional)
Lei do Colarinho Branco
Lei 7.492
Lei 4.595, de 31/12/1964, art. 34, § 1º ((Vigência em 31/03/1965). Administrativo. Sistema Financeiro Nacional - SFH. Dispõe sobre a Política e as Instituições Monetárias, Bancárias e Creditícias, Cria o Conselho Monetário Nacional)