Lei 7.498, de 25/06/1986
Art. 0
Administrativo. Profissão. Trabalhista. Enfermeira. Parteira. Dispõe sobre a regulamentação do exercício da enfermagem, e dá outras providências.
@NOTAREM = Index 100%
@NOTAFONTE = Atualizada(o) até:
@NOTAFONTE = Última atualização: Lei 14.602, de 20106/2023, art. 1º (art. 15-E).
Lei 14.434, de 04/08/2022, art. 1º (arts. 15-A, 15-B, 15-C e 15-D).
Lei 8.967/1994 (art. 23, parágrafo único). @EMESHORT = Administrativo. Profissão. Enfermagem. Parteira @NOTAREF = Referências: @NOTAVIDLNK = Decreto 94.406/1987 (Regulamento. Administrativo. Profissão. Enfermagem. Parteira). @NOTAREF_END = @FIM =
Lei 14.434, de 04/08/2022, art. 1º (arts. 15-A, 15-B, 15-C e 15-D).
Lei 8.967/1994 (art. 23, parágrafo único). @EMESHORT = Administrativo. Profissão. Enfermagem. Parteira @NOTAREF = Referências: @NOTAVIDLNK = Decreto 94.406/1987 (Regulamento. Administrativo. Profissão. Enfermagem. Parteira). @NOTAREF_END = @FIM =
O Presidente da República, faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei:
@FIM =