Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 164.4075.4015.0300

1 - TJSP Família. Dano moral. Responsabilidade civil. Contrato de transporte. Viagem intermunicipal em ônibus. Bagageiro aberto. Extravio de bagagem. Empréstimo de roupas à demandante. Perda de pertences nos quais se incluem fotos de família, de valor inestimável. Conjunto probatório nesse sentido. Valor probatório da prova do transporte da bagagem ignorado pela prestadora de serviço. Confissão de conduta irresponsável dos funcionários da transportadora e levantamento de suspeita quanto à origem do documento juntado pela autora, que poderia ter recolhido, no chão da rodoviária, comprovante de bagagem que não lhe pertenceria. Imputação da prática de fraude e de superestimar os bens pessoais que conduzia. Despreso, descaso e desrespeito à consumidora, viúva idosa. Conduta reprovável. Responsabilidade civil e litigância de má-fé caracterizadas. Indenizatória procedente. Apelação improvida

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