Pesquisa: Processo Civil, Direito de Família

Modelo de Requerimento de cumprimento de sentença para partilha de bens decorrente de divórcio entre M. F. de S. L. e A. J. dos S., com pedido de indenização, alienação judicial e regularização fundiária conforme CPC e CC...

Publicado em: 01/08/2025 Processo CivilDireito de Família

Modelo de requerimento de cumprimento de sentença para partilha igualitária de bens adquiridos na constância do casamento sob comunhão parcial, incluindo imóvel, veículos e móveis, com pedido de indenização pelo uso exclusivo do imóvel pelo executado, pagamento de multas, alienação judicial de bens indivisíveis, expedição de alvarás para transferência e intimação do executado, fundamentado no CPC/2015, arts. 4º, 85 e 523, e CCB/2002, arts. 1.319, 1.658, 1.777 e 2.017, com base na jurisprudência consolidada do STJ.

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Modelo de Petição inicial de ação de alimentos avoengos contra os avós paternos, com pedido de fixação de alimentos provisórios e definitivos, fundamentada no binômio necessidade-possibilidade e legislação civil aplicá...

Publicado em: 01/08/2025 Processo CivilDireito de Família

Petição inicial proposta por menor representado por sua genitora contra os avós paternos para a fixação de pensão alimentícia subsidiária e complementar, diante da ausência do genitor e insuficiência da genitora, com fundamentação no CCB/2002, art. 1.694, CCB/2002, art. 1.696 e CCB/2002, art. 1.698, CF/88, art. 227, jurisprudência consolidada do TJSP e pedido de justiça gratuita, citação, produção de provas e audiência de conciliação.

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Modelo de Manifestação em resposta ao despacho para especificação de provas em ação de reconhecimento e dissolução de união estável, alimentos e regulamentação de visitas, com pedidos de provas testemunhal, documental,...

Publicado em: 01/08/2025 Processo CivilDireito de Família

Modelo de manifestação dirigida ao Juízo da Vara de Família para especificação e justificativa de provas essenciais em ação de reconhecimento e dissolução de união estável, alimentos e regulamentação de visitas, fundamentada na ampla defesa, contraditório e dispositivos do Código Civil, CPC/2015 e ECA, com pedido de deferimento de provas testemunhal, documental, pericial e estudo psicossocial para assegurar correta instrução e evitar cerceamento de defesa.

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Modelo de Recurso Especial interposto por V. S. contra acórdão do TJ/ES que negou gratuidade da justiça, fundamentado na hipossuficiência econômica e princípios constitucionais do acesso à justiça e dignidade humana

Publicado em: 01/08/2025 Processo CivilDireito de Família

Recurso Especial dirigido ao Superior Tribunal de Justiça pela Recorrente V. S., visando a reforma do acórdão do Tribunal de Justiça do Espírito Santo que indeferiu o pedido de gratuidade da justiça, sob alegação de insuficiência de análise concreta da hipossuficiência econômica, violação do direito fundamental de acesso à justiça, da dignidade da pessoa humana e do contraditório, com pedido subsidiário de nulidade e retorno dos autos para produção de provas. Fundamenta-se na CF/88, art. 5º, XXXV e LXXIV, e CF/88, art. 1º, III, CPC/2015, art. 99, §§ 2º e 3º, e CPC/2015, art. 1.029, e na jurisprudência consolidada do STJ.

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Modelo de Contestação em ação revisional de alimentos por ex-companheira, impugnando pedido de redução da pensão alimentícia por ausência de comprovação da alteração financeira do alimentante conforme CCB e CPC

Publicado em: 31/07/2025 Processo CivilDireito de Família

Modelo de contestação em ação revisional de alimentos proposta por ex-companheiro, na qual a parte contestante requer a manutenção do valor da pensão alimentícia fixada, argumentando ausência de prova idônea da mudança na capacidade financeira do autor, com base no CCB/2002, art. 1.694 e CCB/2002, art. 1.699, CPC/2015, art. 373, além de destacar princípios constitucionais e jurisprudência aplicável. O documento inclui preliminares, fundamentos jurídicos, pedidos e protesto por produção de provas.

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Modelo de Contestação em ação de habilitação de pensão por morte com pedido de improcedência pela ausência de união estável paralela e fundamentos legais e jurisprudenciais do casamento vigente

Publicado em: 31/07/2025 Processo CivilDireito de Família

Modelo de contestação apresentada por esposa legítima em ação de habilitação de pensão por morte, contestando a alegação de união estável paralela da autora e fundamentando-se no Código Civil, Lei 8.213/1991 e jurisprudência do STJ para requerer improcedência do pedido e manutenção exclusiva do benefício.

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Modelo de Pedido de expedição de mandado de prisão civil contra devedor de alimentos inadimplente na 1ª Vara de Família de Feira de Santana/BA, com base no CPC/2015 e Lei 5.478/1968

Publicado em: 31/07/2025 Processo CivilDireito de Família

Petição inicial requerendo a expedição de mandado de prisão civil em face de A. L. S. S., devedor das três últimas parcelas alimentícias, devidamente intimado e sem justificativa plausível, fundamentada na Constituição Federal, CPC/2015 e Lei 5.478/1968, visando assegurar o cumprimento da obrigação alimentar em favor do menor representado por sua genitora, com pedido de intimação do Ministério Público e manutenção do segredo de justiça.

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Modelo de Petição inicial de cumprimento de sentença para execução de custas judiciais decorrentes de divórcio na 2ª Vara de Família de Curitiba, com pedido de bloqueio de ativos e restrição de veículos conforme CPC/201...

Publicado em: 31/07/2025 Processo CivilDireito de Família

Petição inicial para execução de custas processuais devidas pelo executado em ação de divórcio, fundamentada no CPC/2015, art. 515, CPC/2015, art. 523 e CPC/2015, art. 854, com pedido de medidas executórias como bloqueio via SISBAJUD e restrição via RENAJUD, visando garantir a efetividade da tutela jurisdicional na 2ª Vara de Família da Comarca de Curitiba.

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Modelo de Petição inicial de divórcio litigioso com pedido de averbação no registro civil, manutenção de pensão alimentícia ao filho menor e dispensa de alimentos entre ex-cônjuges, fundamentada na CF/88 e CPC/2015

Publicado em: 30/07/2025 AdvogadoProcesso CivilDireito de Família

Petição inicial para ação de divórcio litigioso proposta por A.J. dos S. contra M.F. de S. L., com relato dos fatos, ausência de bens a partilhar, manutenção da pensão alimentícia ao filho menor, dispensa de alimentos entre os ex-cônjuges e pedidos de citação, decretação do divórcio, averbação, justiça gratuita e condenação em custas. Fundamentação jurídica baseada na Constituição Federal, Código Civil, Código de Processo Civil e jurisprudência do STJ.

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Modelo de Petição inicial de ação de divórcio consensual entre A. J. dos S. e M. F. de S. L., com pedido de homologação para manutenção do nome de casada, inexistência de filhos, bens e alimentos

Publicado em: 30/07/2025 Processo CivilDireito de Família

Modelo de petição inicial para ação de divórcio consensual entre as partes A. J. dos S. e M. F. de S. L., com fundamento no Código Civil, Constituição Federal e CPC/2015, incluindo pedido de homologação para manutenção do nome de casada, declaração de inexistência de filhos menores, bens a partilhar e obrigação alimentar, além de requerer a expedição do mandado de averbação e dispensa de audiência de conciliação, demonstrando consenso e ausência de litígio.

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Modelo de Impugnação à nomeação de inventariante em inventário, solicitando remoção da inventariante atual e nomeação do herdeiro administrador dos bens, com base no CPC/2015, art. 617 e CPC/2015, art. 622

Publicado em: 30/07/2025 Processo CivilDireito de FamíliaSucessão

Petição de impugnação à inventariante nomeada em processo de inventário, fundamentada na ausência de posse dos bens do espólio e no mau relacionamento com os demais herdeiros, requerendo a remoção da inventariante atual e a nomeação do herdeiro que efetivamente administra os bens, com base no CPC/2015, art. 617 e CPC/2015, art. 622 e respaldada por jurisprudência consolidada.

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Modelo de Pedido de alvará judicial para levantamento de valores previdenciários de pensão por morte e aposentadoria da falecida G. B. de J. pela única herdeira e curadora T. da C. S., com respaldo na Lei 6.858/1980 e CPC/2015

Publicado em: 30/07/2025 Processo CivilDireito de FamíliaPrevidenciário

Petição inicial para expedição de alvará judicial que autorize a única herdeira e curadora T. da C. S. a levantar os valores residuais de pensão por morte e aposentadoria devidos pelo INSS à falecida G. B. de J., com fundamento na Lei 6.858/1980, art. 1º, no CCB/2002, art. 1.829 e no CPC/2015, art. 719, sem necessidade de inventário ou arrolamento, visando garantir o acesso célere aos valores alimentares e respeitar o prazo prescricional de cinco anos.

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Modelo de Réplica à contestação em ação de guarda unilateral de menor com pedido de manutenção de medidas protetivas e contato virtual, fundamentada no melhor interesse da criança e provas de violência doméstica

Publicado em: 29/07/2025 Processo CivilDireito de Família

Modelo de réplica à contestação em processo de guarda unilateral de filho menor, visando a manutenção das medidas protetivas contra o genitor, restrição de visitas presenciais e garantia do ambiente familiar seguro à criança, com fundamentação legal no princípio do melhor interesse da criança, Lei Maria da Penha, e jurisprudência atual.

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Modelo de Réplica à contestação em ação de guarda unilateral de menor com pedido de manutenção de medidas protetivas em contexto de violência doméstica na Comarca de Santo Ângelo/RS

Publicado em: 29/07/2025 Processo CivilDireito de Família

Documento de réplica à contestação apresentada pelo requerido em ação de guarda unilateral, requerendo o indeferimento da guarda compartilhada, manutenção das medidas protetivas em favor da genitora e do menor, e produção de provas que comprovem o risco à integridade física e emocional do menor, com fundamento no princípio do melhor interesse da criança, no Estatuto da Criança e do Adolescente e na Lei Maria da Penha.

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Modelo de Petição inicial de inventário judicial com pedido de extinção de condomínio hereditário, nomeação de inventariante, arbitramento de aluguéis e partilha judicial entre doze herdeiros, fundamentada no Código Civ...

Publicado em: 29/07/2025 Processo CivilDireito de Família

Petição inicial para abertura de inventário judicial dos bens deixados por J. M. dos S., com pedido de extinção do condomínio sobre imóvel indivisível, nomeação de inventariante, arbitramento de aluguéis pelo uso exclusivo e partilha do produto entre doze herdeiros, diante da ausência de consenso para inventário extrajudicial, amparada no CCB/2002, art. 1.322, CCB/2002, art. 1.319 e CCB/2002, art. 1.784 e CPC/2015, art. 610 e CPC/2015, art. 730, incluindo pedido de produção de provas e intimação do Ministério Público quando cabível.

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Modelo de Petição inicial de ação de alimentos cumulada com guarda compartilhada, requerendo fixação de alimentos em 32% do salário mínimo, guarda compartilhada com lar materno e regulamentação do direito de visitas

Publicado em: 29/07/2025 Processo CivilDireito de Família

Petição inicial proposta por mãe representada por advogada dativa, requerendo fixação de alimentos em favor das filhas menores no percentual de 32% do salário mínimo, partilha de despesas extraordinárias, guarda compartilhada com lar de referência materno e regulamentação do direito de visitas do pai, fundamentada no CCB/2002, art. 1.583 e CCB/2002, art. 1.694, com pedido de gratuidade de justiça e produção de provas.

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Modelo de Apelação Cível contra reconhecimento de união estável e partilha de bens entre J. M. da S. C. e N. de A., com pedido de improcedência por ausência dos requisitos legais e exclusão do veículo VW FOX 1.0 da partil...

Publicado em: 29/07/2025 Processo CivilDireito de Família

Apelação cível proposta por J. M. da S. C. contra sentença que reconheceu união estável e determinou partilha de bens em ação ajuizada por N. de A., alegando ausência de convivência pública, contínua e duradoura, insuficiência probatória do animus maritalis e aquisição exclusiva do veículo VW FOX 1.0, requerendo reforma da decisão para improcedência dos pedidos e exclusão do bem da partilha, com fundamento no Código Civil, Constituição Federal e CPC/2015.

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Modelo de Contestação em ação de guarda, alimentos e regulamentação de convivência, com pedido de guarda compartilhada do menor, gratuidade da justiça e defesa dos direitos do genitor perante Vara de Família de Cachoeirin...

Publicado em: 29/07/2025 Processo CivilDireito de Família

Modelo de contestação em ação de guarda, alimentos e regulamentação de convivência, na qual o genitor contesta pedido de guarda unilateral e majoração de alimentos, requer guarda compartilhada, gratuidade da justiça, regulamentação de visitas e autorização para retirada de bens pessoais, fundamentado no melhor interesse do menor, legislação vigente (CCB/2002, CPC/2015) e jurisprudência consolidada.

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Modelo de Petição inicial de arrolamento com renúncia expressa de herdeiro e homologação da partilha amigável dos bens do espólio de R. S. de L., com nomeação de inventariante e redistribuição da quota hereditária conf...

Publicado em: 28/07/2025 Processo CivilDireito de Família

Petição inicial para processamento de arrolamento amigável dos bens deixados pelo falecido R. S. de L., incluindo a renúncia expressa do herdeiro L. R. dos S., a nomeação da inventariante A. C. de M., e a homologação da partilha conforme os artigos do Código de Processo Civil (CPC/2015) e do Código Civil Brasileiro (CCB/2002), destacando os fundamentos jurídicos aplicáveis e pedidos para tramitação simplificada do feito.

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Modelo de Petição Inicial de Ação de Guarda Compartilhada e Oferta de Alimentos entre A. J. dos S. e M. F. de S. L., fundamentada no melhor interesse da criança e princípios constitucionais

Publicado em: 28/07/2025 Processo CivilDireito de Família

Modelo completo de petição inicial para ação de guarda compartilhada cumulada com oferta de alimentos, envolvendo pai e mãe de menor, com fundamentação constitucional, legal e princípios do direito de família, visando garantir convivência equilibrada e prestação de alimentos conforme CCB e CF/88. Inclui narrativa dos fatos, pedidos detalhados, fundamentação jurídica, sugestões de boas práticas e indicação do foro competente.

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Modelo de Petição de requerimento de sobrepartilha de bem imóvel omitido no inventário já homologado, com base no CPC/2015, art. 669, e CCB/2002, art. 2.020, para inclusão e partilha entre herdeiros

Publicado em: 28/07/2025 Direito CivilProcesso CivilDireito de Família

Petição destinada ao juízo de família e sucessões requerendo a sobrepartilha de imóvel não incluído na partilha originária do inventário, com fundamentação legal e jurisprudencial, visando a inclusão do bem no espólio e sua distribuição proporcional entre os herdeiros, além da expedição do formal de partilha complementar para registro imobiliário.

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Modelo de Petição de Emenda à Inicial para Regularização de Pedido de Interdição e Nomeação de Curador com Apresentação de Laudo Médico Detalhado e Manifestação de Concordância de Familiares na Comarca de Açu/RN

Publicado em: 28/07/2025 Processo CivilDireito de Família

Petição de emenda à inicial em ação de interdição proposta por J. L. F. contra seu irmão J. S. F., com apresentação de atestado médico detalhado comprovando incapacidade para atos da vida civil, esclarecimento sobre a existência e concordância de outros parentes para a curatela, fundamentada no Código Civil, CPC e Estatuto da Pessoa com Deficiência, requerendo o regular prosseguimento do feito, nomeação do requerente como curador e limitação da curatela aos atos patrimoniais e negociais.

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Modelo de Réplica à contestação em ação revisional de alimentos para majoração da pensão alimentícia, fundamentada no binômio necessidade-possibilidade e amparada no Código Civil e jurisprudência do STJ

Publicado em: 28/07/2025 Processo CivilDireito de Família

Réplica apresentada pela requerente em ação revisional de alimentos na Vara de Família de Ipiaú/BA, refutando a contestação do requerido e requerendo a majoração da pensão alimentícia para 2 salários mínimos, com base no aumento das necessidades da alimentanda, ausência de comprovação de impossibilidade financeira do alimentante, princípios do Código Civil (art. 1.699 e 1.694) e jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça. O documento destaca o direito à dignidade da pessoa humana, o binômio necessidade-possibilidade, e pleiteia retroação dos efeitos à data da citação, além da condenação em custas e honorários advocatícios.

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Modelo de Contestação em ação de reconhecimento e dissolução de união estável com pedido de alimentos, guarda e partilha de bens, defendendo exclusão do terreno da partilha e fixação proporcional dos direitos sobre a re...

Publicado em: 28/07/2025 Processo CivilDireito de Família

Modelo de contestação em ação de reconhecimento e dissolução de união estável cumulada com alimentos, guarda e partilha de bens, onde a requerida reconhece a união e dissolução, concorda com a guarda e alimentos em percentual específico, mas impugna a partilha igualitária do imóvel, pleiteando exclusão do terreno da partilha por ser bem particular e propondo divisão proporcional dos valores investidos na construção da residência, além da partilha dos móveis e divisão proporcional das dívidas, fundamentada nos artigos do Código Civil e jurisprudência consolidada.

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Modelo de Exceção de incompetência com pedido de modificação de guarda para regime compartilhado e revisão de alimentos, visando adequação à nova residência do menor e capacidade contributiva do alimentante

Publicado em: 28/07/2025 Processo CivilDireito de Família

Petição inicial de exceção de incompetência para transferência da ação de alimentos ao juízo do domicílio atual do menor, com pedido de modificação da guarda para regime compartilhado e revisão do valor da pensão alimentícia, fundamentada no melhor interesse da criança, alteração do domicílio, alienação parental e capacidade financeira do pai, conforme dispositivos do CPC/2015, CCB/2002, CF/88 e ECA.

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Modelo de Contestação em ação de alimentos para redução da pensão alimentícia de 35% para 20% do salário mínimo devido à mudança na situação financeira do alimentante desempregado, com pedido de mitigação da reveli...

Publicado em: 28/07/2025 Processo CivilDireito de Família

Contestação apresentada por R. A. A. de E. da S. em ação de alimentos na Comarca de Catende/PE, visando a redução do valor da pensão alimentícia de 35% para 20% do salário mínimo em razão de desemprego e renda informal variável, fundamentada no trinômio necessidade-possibilidade-proporcionalidade, mitigação dos efeitos da revelia conforme CPC/2015, artigos do Código Civil e Lei 5.478/1968, com pedido de produção de provas e realização de audiência de conciliação.

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Modelo de Manifestação em inventário contestando declaração da viúva sobre direito a 75% do espólio, destacando regime de separação total de bens, testamento e aplicação do Código Civil e jurisprudência

Publicado em: 26/07/2025 Direito CivilProcesso CivilDireito de Família

Manifestação apresentada pela inventariante do espólio de J. F. da S. em face das primeiras declarações da viúva A. J. dos S., contestando a alegação de direito a 75% dos bens, fundamentada no regime de separação total de bens e na prevalência do testamento público que destina 50% dos bens à viúva e 50% à filha única, conforme o Código Civil de 2002 e jurisprudência do STJ. O documento requer o reconhecimento da partilha conforme testamento e o prosseguimento do inventário com base na correta interpretação legal.

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Modelo de Notificação Extrajudicial para Desocupação de Imóvel e Cessação de Uso de Veículo do Espólio por Inventariante contra Sobrinho do Falecido, com Fundamentos no Direito Sucessório e Penal

Publicado em: 26/07/2025 Direito CivilProcesso CivilDireito de Família

Notificação extrajudicial enviada pela inventariante e herdeira universal ao sobrinho do falecido, exigindo a desocupação voluntária do imóvel e a cessação imediata do uso do veículo pertencentes ao espólio, fundamentada no Código Civil, Código de Processo Civil e Código Penal, com prazo de 10 dias para cumprimento sob pena de medidas judiciais, incluindo reintegração de posse, busca e apreensão e responsabilização civil e criminal.

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Modelo de Justificativa de inadimplemento de alimentos com comprovação de pagamento in natura de despesas essenciais e pedido de reconhecimento de quitação parcial, afastando prisão civil do executado

Publicado em: 25/07/2025 Processo CivilDireito de Família

Modelo de petição de justificativa de inadimplemento de alimentos conforme CPC/2015, art. 528, §7º, apresentado pelo executado que comprova pagamento in natura de aluguel em favor do alimentando, pleiteando abatimento do débito alimentar, reconhecimento da ausência de inadimplemento voluntário e inescusável, além da compensação de créditos e produção de provas. Fundamentado na dignidade da pessoa humana, solidariedade familiar e jurisprudência do STJ.

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Modelo de Ação de reconhecimento judicial de paternidade e pedido de retificação do registro civil para inclusão do nome do pai e sobrenome paterno da menor, com base em exame de DNA e fundamentos legais

Publicado em: 25/07/2025 Processo CivilDireito de Família

Modelo de petição inicial para ação de reconhecimento voluntário de paternidade cumulada com pedido de retificação do registro civil da menor, visando a inclusão do nome do pai e do sobrenome paterno, fundamentada em exame de DNA, princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana, proteção integral à criança e legislação civil aplicável, com requerimentos processuais e pedidos de intimação, citação, produção de provas e gratuidade da justiça.

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Modelo de Petição inicial para expedição de alvará judicial de levantamento de saldo bancário de pequeno valor em nome do falecido J. M. dos S., por seu único herdeiro A. J. dos S., com fundamento no CPC/2015 e Lei 6.858/80

Publicado em: 25/07/2025 Direito CivilProcesso CivilDireito de Família

Petição de alvará judicial requerida por A. J. dos S., único herdeiro do falecido J. M. dos S., para levantamento de R$ 8.500,00 depositados em conta bancária, sem necessidade de inventário, com base na jurisdição voluntária e legislação aplicável, visando custear despesas essenciais e funeral. Fundamenta-se no CPC/2015, Lei 6.858/80, princípios constitucionais e precedentes jurisprudenciais que dispensam inventário para valores de pequena monta.

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Modelo de Petição de renúncia não onerosa à herança do espólio de M. F. de S. L. pelo herdeiro A. J. dos S., com pedido de exclusão do rol de herdeiros e redistribuição da quota hereditária conforme CCB/2002, art. 1.810

Publicado em: 25/07/2025 Processo CivilDireito de Família

Petição judicial apresentada pelo herdeiro A. J. dos S. para formalizar a renúncia à herança não onerosa do espólio de M. F. de S. L., fundamentada nos artigos 1.804, 1.806, 1.808 e 1.810 do Código Civil, com pedido de exclusão do requerente do rol de herdeiros, redistribuição da quota hereditária aos demais sucessores da mesma classe e dispensa de audiência de conciliação, observando os requisitos processuais do CPC/2015. Inclui fundamentação jurídica, exposição dos fatos, jurisprudência pertinente e pedido de intimação dos interessados.

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Modelo de Pedido de Interdição Civil de A. J. dos S. com nomeação de curador provisório e definitivo em favor de F. J. dos S., fundamentado em incapacidade decorrente de AVC, conforme Código Civil e Estatuto da Pessoa com De...

Publicado em: 25/07/2025 Direito CivilProcesso CivilDireito de Família

Petição inicial para decretação de interdição civil de A. J. dos S., acometido por AVC e incapaz para atos da vida civil, com pedido de curatela provisória e definitiva em favor do filho F. J. dos S., incluindo requerimento de perícia médica, intimação dos interessados e expedição de ofícios a órgãos públicos, fundamentada no Código Civil, Estatuto da Pessoa com Deficiência e princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana e melhor interesse do curatelado.

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Modelo de Petição Intermediária em Inventário por Arrolamento para Homologação de Partilha Amigável, Juntada de Documentos Fiscais, Expedição de Formal de Partilha e Alvarás para Levantamento Bancário e Transferência d...

Publicado em: 24/07/2025 Direito CivilProcesso CivilDireito de Família

Petição intermediária apresentada pelo inventariante em processo de inventário por arrolamento, requerendo a homologação da partilha amigável entre herdeiros maiores e capazes, juntada dos comprovantes de quitação do ITCD e certidões negativas, expedição do formal de partilha, alvará para levantamento do saldo bancário e transferência do veículo automotor aos herdeiros, fundamentada no Código Civil, Código de Processo Civil e Constituição Federal, com respaldo jurisprudencial e pedido de intimação da Fazenda Pública.

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Modelo de Pedido de habilitação do espólio de Rodrigo Pereira Simão Pedro no inventário de José Adalberto Simão Pedro para recebimento de quinhão hereditário, com base no CPC/2015 e CCB/2002

Publicado em: 24/07/2025 Processo CivilDireito de Família

Petição destinada a requerer a habilitação do espólio de Rodrigo Pereira Simão Pedro no inventário de seu pai, José Adalberto Simão Pedro, visando assegurar o direito hereditário do espólio representado por sua inventariante, conforme fundamentação jurídica baseada no Código Civil e no Código de Processo Civil, incluindo pedidos de intimação das partes, produção de provas e concessão de justiça gratuita.

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Modelo de Contrarrazões à Apelação em Ação de Reconhecimento de União Estável e Manutenção da Gratuidade da Justiça por Hipossuficiência Econômica da Apelada no TJRS

Publicado em: 24/07/2025 Processo CivilDireito de Família

Contrarrazões apresentadas pela apelada em recurso de apelação interposto pelo autor que busca desqualificar união estável reconhecida judicialmente e cassar o benefício da gratuidade da justiça, fundamentadas no Código Civil, CPC/2015 e princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana e acesso à justiça. Reafirma a comprovação da união estável e da hipossuficiência econômica da apelada, requerendo o não provimento do recurso e a manutenção da sentença favorável.

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Modelo de Apelação Cível em Ação de Alimentos cumulada com Partilha de Bens para Reconhecer Inexistência de Bens Comuns e Reduzir Verba Alimentícia conforme Capacidade Financeira do Apelante

Publicado em: 24/07/2025 Processo CivilDireito de Família

Modelo de apelação cível interposta contra sentença em ação cumulada de alimentos e partilha de bens, requerendo reforma para reconhecer inexistência de bens a partilhar e redução da pensão alimentícia com base no binômio necessidade/possibilidade e provas documentais da capacidade financeira do apelante, fundamentado no Código Civil, CPC e jurisprudência do STJ.

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Modelo de Exceção de prescrição em ação de alimentos contra cobrança de parcelas vencidas há mais de dois anos, com fundamentação no Código Civil, CPC e jurisprudência do STJ

Publicado em: 24/07/2025 Processo CivilDireito de Família

Modelo de peça jurídica que apresenta exceção de prescrição em ação de alimentos, requerendo o reconhecimento da prescrição das prestações alimentares vencidas há mais de dois anos em razão da inércia da parte autora, com base nos artigos 189 e 206, §2º do Código Civil, CPC e jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça. Inclui qualificação das partes, síntese dos fatos, fundamentos jurídicos, pedidos de extinção do feito e condenação em custas e honorários, além de protesto pela produção de provas.

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Modelo de Alegações finais em ação revisional de alimentos entre pai e filha maior de idade, pleiteando redução da pensão alimentícia de 7 para 4 salários mínimos com base no art. 1.699 do CCB e jurisprudência aplicáve...

Publicado em: 23/07/2025 Processo CivilDireito de Família

Modelo de alegações finais para ação revisional de alimentos ajuizada pelo pai contra a filha maior de idade, fundamentado na alteração das circunstâncias fáticas, necessidade de comprovação da necessidade alimentar da alimentanda e capacidade contributiva do alimentante, com pedidos de redução do valor da pensão alimentícia em conformidade com o artigo 1.699 do Código Civil e entendimento jurisprudencial atual. Inclui análise do trinômio necessidade-possibilidade-proporcionalidade e requer produção de provas e audiência de conciliação.

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Modelo de Ação revisional de alimentos com pedido de majoração voluntária da pensão alimentícia em face de filhos universitários, fundamentada no CCB/2002, art. 1.699, e princípios constitucionais da solidariedade e digni...

Publicado em: 23/07/2025 Processo CivilDireito de Família

Petição inicial para revisão e majoração da pensão alimentícia fixada em 25% dos rendimentos líquidos do alimentante, professor, em razão do aumento das necessidades dos filhos universitários, com base no art. 1.699 do Código Civil e princípios da solidariedade familiar e dignidade da pessoa humana da Constituição Federal. A ação solicita o recebimento da demanda, citação dos filhos, fixação do termo inicial da majoração na data da citação, justiça gratuita, audiência de conciliação e produção de provas documental, testemunhal e pericial.

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Modelo de Contestação à medida protetiva de urgência em ação de violência doméstica, impugnando alegações da autora e requerendo revogação das medidas por ausência de requisitos legais previstos na Lei Maria da Penha

Publicado em: 23/07/2025 Processo CivilDireito de Família

Modelo de contestação à medida protetiva de urgência proposta em juizado de violência doméstica contra a mulher, onde o requerido impugna as alegações da autora, demonstra ausência de risco concreto e fundamenta o pedido de revogação das medidas com base na Lei 11.340/2006 e princípios constitucionais, requerendo produção de provas e reavaliação judicial.

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Modelo de Petição inicial de ação de internação compulsória requerida por filha contra mãe dependente química, com fundamento na Lei 10.216/2001, CF/88 e jurisprudência, visando tutela de urgência para tratamento obriga...

Publicado em: 22/07/2025 Direito CivilProcesso CivilDireito do ConsumidorDireito de Família

Petição inicial para ação de internação compulsória proposta por filha contra mãe dependente química do álcool, fundamentada na Lei 10.216/2001, Constituição Federal e jurisprudência, requerendo tutela de urgência para internação em clínica especializada, custeio pelo ente público, produção de provas e acompanhamento do Ministério Público, visando proteção da saúde e dignidade da requerida diante do esgotamento dos recursos voluntários e risco à integridade física.

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Modelo de Contestação à ação de reconhecimento de união estável post mortem e pedido de pensão por morte, defendendo existência de união estável entre requerida e falecido após separação de fato do autor, com base no...

Publicado em: 22/07/2025 Processo CivilDireito de Família

Modelo de contestação em ação de reconhecimento de união estável post mortem cumulada com pedido de pensão por morte, onde a requerida nega o vínculo pleiteado pela requerente, sustenta separação de fato entre o falecido e a requerente desde 2001 e defende o reconhecimento da união estável entre a requerida e o falecido, com base nos requisitos legais do Código Civil e na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça. Inclui preliminares, análise dos fatos, fundamentos jurídicos, pedidos, produção de provas e indicação de competência para julgamento.

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Modelo de Pedido de sobrepartilha extrajudicial de bem imóvel descoberto após inventário, requerendo partilha entre herdeiros legítimos com base no CCB/2002 art. 2015 e CPC/2015 art. 610, §1º

Publicado em: 22/07/2025 Processo CivilDireito de Família

Modelo de petição para pedido de sobrepartilha extrajudicial de bem imóvel não incluído no inventário originário, com exposição dos fatos, qualificação dos herdeiros, fundamentação legal nos artigos do Código Civil e do Código de Processo Civil, jurisprudência pertinente e requerimentos para homologação, lavratura de escritura pública e registro imobiliário.

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Modelo de Contestação à ação de destituição do poder familiar apresentada por pais contra alegações do Ministério Público de abandono e negligência, fundamentada no ECA, Código Civil e princípios do melhor interesse ...

Publicado em: 22/07/2025 Processo CivilDireito de Família

Modelo de contestação à ação de destituição do poder familiar em que os genitores contestam as acusações de abandono material e afetivo, argumentam ausência de provas robustas, destacam fundamentos legais do ECA e Código Civil, e requerem a improcedência da ação, priorizando medidas de apoio à família e o melhor interesse da criança. Inclui preliminares, fundamentos jurídicos, jurisprudência pertinente, pedidos de produção de provas e requerimentos finais.

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Modelo de Petição inicial para dissolução consensual de união estável entre L. L. C. C. e R. A. F. em Primavera do Leste/MT, com pedido de justiça gratuita, dispensa de alimentos e homologação judicial conforme CPC/2015 e...

Publicado em: 22/07/2025 Processo CivilDireito de Família

Petição inicial que requer a homologação judicial da dissolução consensual da união estável entre as partes L. L. C. C. e R. A. F., sem filhos ou bens a partilhar, com fundamento no CPC/2015, CCB/2002 e jurisprudência do STJ e TJMG, incluindo pedido de justiça gratuita, dispensa de alimentos, dispensa de audiência e prazo recursal, visando garantir segurança jurídica e efeitos perante terceiros.

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Modelo de Petição Inicial de Ação Consensual de Exoneração de Alimentos entre Partes com Fundamentação no Código Civil e CPC, Requerendo Homologação Judicial da Extinção da Obrigação Alimentar

Publicado em: 22/07/2025 Processo CivilDireito de Família

Modelo de petição inicial para ação consensual de exoneração de alimentos, em que as partes, com base no art. 1.699 do Código Civil e dispositivos do CPC, solicitam a homologação judicial para extinguir a obrigação alimentar em razão da maioridade e capacidade financeira do alimentado. Inclui qualificação das partes, exposição dos fatos, fundamentos jurídicos, jurisprudência relevante, pedidos, provas e valor da causa.

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Modelo de Petição de Emenda à Inicial para Inclusão dos Herdeiros no Polo Passivo e Retificação da Qualificação nas Ações de Reconhecimento de União Estável Post Mortem, com Fundamentação no CPC/2015 e CCB/2002

Publicado em: 22/07/2025 Processo CivilDireito de Família

Petição de emenda à inicial apresentada pela requerente para inclusão dos três herdeiros do falecido no polo passivo da ação de reconhecimento de união estável post mortem, conforme determinação judicial. O documento solicita a retificação da qualificação dos requeridos, fundamenta-se nos arts. 319 do CPC/2015 e 1.723 do CCB/2002, e destaca a observância dos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa, visando a regularização processual para o prosseguimento da demanda. Inclui jurisprudência do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro que respalda a legitimidade passiva dos herdeiros e enfatiza a importância da adequada formação do polo passivo para evitar extinção do feito. Finaliza com pedidos de citação, produção de provas e possibilidade de audiência de conciliação.

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Modelo de Ação de divórcio litigioso com pedido de partilha igualitária de bens, fixação de pensão alimentícia para filha menor e definição de guarda unilateral ou compartilhada, com fundamentação no CCB, CF e ECA

Publicado em: 22/07/2025 Processo CivilDireito de Família

Petição inicial de ação de divórcio litigioso entre A. J. dos S. e M. F. de S. L., com pedido de partilha dos bens adquiridos sob comunhão parcial, fixação de pensão alimentícia para filha menor e regulamentação da guarda, baseada nos princípios do melhor interesse da criança, dignidade da pessoa humana e função social da família, com previsão de audiência de conciliação e intimação do Ministério Público.

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Modelo de Acordo Extrajudicial de Dissolução e Reconhecimento de União Estável entre L. da S. e A. M. de L. com Partilha de Bens, Guarda, Convivência e Alimentos do Menor C. M. de L.

Publicado em: 22/07/2025 Processo CivilDireito de Família

Instrumento particular que formaliza a dissolução consensual da união estável entre L. da S. e A. M. de L., estabelecendo a partilha dos bens adquiridos, a guarda unilateral pela genitora, direitos de convivência paterna e a obrigação alimentar indireta ao menor C. M. de L., fundamentado nos artigos do Código Civil, Constituição Federal e Estatuto da Criança e do Adolescente, assegurando o melhor interesse da criança e a boa-fé entre as partes.

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