Pesquisa: Direito de Família

Modelo de Ação de Exoneração de Alimentos com Pedido de Tutela de Urgência visando suspensão imediata da pensão alimentícia em face da maioridade da alimentada e alteração da capacidade financeira do alimentante

Publicado em: 01/06/2025 Processo CivilDireito de Família

Petição inicial para exoneração de alimentos proposta por alimentante que evidencia mudança substancial na situação financeira e maioridade da alimentada, requerendo tutela de urgência para suspensão imediata do desconto da pensão, com base no Código Civil, CPC e jurisprudência do STJ.

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Modelo de Pedido de revogação de prisão civil por inadimplemento alimentar com comprovação do pagamento das últimas três parcelas e justificativa de impossibilidade financeira do devedor

Publicado em: 01/06/2025 Processo CivilDireito de Família

Modelo de petição para requerer a revogação da prisão civil decorrente de dívida alimentar, fundamentado no pagamento das três últimas parcelas, na situação financeira do requerente e na jurisprudência aplicável, com pedido de continuidade da execução pelo rito da expropriação.

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Modelo de Ação de Reconhecimento Judicial de União Estável com Pedido de Tutela Provisória para Liberação Imediata de Benefícios Previdenciários do INSS em Favor da Autora

Publicado em: 01/06/2025 Processo CivilDireito de Família

Petição inicial proposta por M. F. de S. L. contra o INSS, visando o reconhecimento judicial de união estável com J. A. dos S., incapacitado para atos civis, e a concessão de tutela provisória para recebimento imediato dos benefícios previdenciários, fundamentada nos artigos 1.723 do Código Civil, 226 da Constituição Federal e 300 do CPC, demonstrando a convivência pública, contínua e duradoura, bem como a dependência econômica da autora.

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Modelo de Petição inicial de divórcio litigioso com pedido liminar de guarda unilateral provisória do menor, visando resguardar o melhor interesse da criança e regulamentar visitas e domicílio parental

Publicado em: 31/05/2025 Processo CivilDireito de Família

Petição inicial que propõe ação de divórcio litigioso entre as partes, com pedido de concessão liminar da guarda unilateral provisória do filho menor ao requerente, fundamentada no melhor interesse da criança e risco de alteração indevida do domicílio pelo genitor adverso, além da regulamentação do regime de visitas e da proibição de mudança de residência sem autorização judicial. Inclui pedidos de gratuidade de justiça, produção de provas e designação de audiência de conciliação.

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Modelo de Plano de Partilha Amigável para Homologação Judicial do Espólio de A. J. dos S., com Indicação Detalhada dos Bens Hereditários, Fundamentação no CPC/2015 e Código Civil

Publicado em: 31/05/2025 Processo CivilDireito de FamíliaSucessão

Modelo de petição para homologação judicial do plano de partilha amigável do espólio de A. J. dos S., apresentando a qualificação das partes, descrição e avaliação dos bens, fundamentos legais do CPC/2015 e Código Civil, jurisprudência relevante e pedido de adjudicação dos bens aos herdeiros. Inclui requerimento de expedição dos formais de partilha, reconhecimento da regularidade fiscal, e previsão para sobrepartilha em caso de bens sonegados, com base na concordância unânime dos herdeiros e observância dos direitos sucessórios.

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Modelo de Ação de Interdição para Nomeação de Curadora Provisória e Definitiva de Idosos Incapazes, Requerida pela Filha, com Base no CPC/2015 e Estatuto da Pessoa com Deficiência

Publicado em: 31/05/2025 Direito CivilProcesso CivilDireito de Família

Petição inicial de ação de interdição ajuizada pela filha de dois idosos incapacitados, visando a nomeação de curadora provisória e definitiva para administração de bens, regularização de benefícios previdenciários e proteção integral, fundamentada nos artigos do Código de Processo Civil, Código Civil e Estatuto da Pessoa com Deficiência, com pedido de perícia médica, audiência de conciliação e curador especial.

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Modelo de Ação Anulatória de Sentença de Divórcio por Violação ao Contraditório e Ampla Defesa, com Pedido de Restabelecimento do Estado Civil e Direitos da Autora Hipossuficiente contra o Espólio do Falecido

Publicado em: 30/05/2025 Processo CivilDireito de Família

Modelo de petição inicial de ação anulatória de sentença de divórcio, proposta por autora hipossuficiente contra o espólio do falecido ex-marido, fundamentada na nulidade da citação por edital sem esgotamento dos meios de localização, violação aos princípios constitucionais do contraditório e ampla defesa, e dependência econômica da autora. O documento requer a anulação da sentença, restabelecimento do estado civil de casada, com todos os direitos decorrentes, especialmente pensão vitalícia e plano de saúde, apresentando embasamento no Código de Processo Civil, Código Civil e Constituição Federal, além de jurisprudência consolidada.

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Modelo de Ação Anulatória de Sentença de Divórcio por Ausência de Citação Válida, Violação do Contraditório e Defesa, com Pedido de Restabelecimento de Direitos de Esposa de Militar Hipervulnerável

Publicado em: 30/05/2025 Processo CivilDireito de Família

Modelo de petição inicial para ação anulatória de sentença de divórcio, fundamentada na ausência de citação regular da autora, violação do devido processo legal, e pedido de restabelecimento dos direitos e benefícios de esposa de militar, incluindo justiça gratuita e produção de provas.

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Modelo de Impugnação à habilitação de união estável em inventário por ausência de prova documental robusta, com pedido de indeferimento e remessa às vias ordinárias conforme o CPC/2015, art. 612

Publicado em: 30/05/2025 Processo CivilDireito de Família

Modelo de petição para impugnar a habilitação de união estável no processo de inventário, fundamentado na insuficiência de provas documentais da convivência pública e duradoura, requerendo o indeferimento do pedido e, caso necessário, a remessa da controvérsia às vias ordinárias para produção de provas. Inclui fundamentos jurídicos, jurisprudências recentes e pedidos específicos para a proteção dos direitos dos herdeiros e segurança jurídica na partilha.

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Modelo de Pedido de desarquivamento do processo e expedição de alvará judicial para levantamento de FGTS referente a pensão alimentícia em favor da requerente G. M. L.

Publicado em: 30/05/2025 Processo CivilDireito de Família

Petição judicial para desarquivamento do processo nº 0005242-07.2014.8.19.0078 e expedição de alvará para levantamento dos valores do FGTS do falecido genitor da requerente, relacionados à pensão alimentícia, com fundamento na CF/88, Lei 8.036/1990, Lei 6.858/1980 e CPC/2015, visando garantir o direito alimentar da requerente maior de idade, sem resistência da Caixa Econômica Federal, instituição depositária dos valores.

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Modelo de Petição intermediária requerendo execução especial de alimentos inadimplidos pelo rito do CPC/2015, art. 528, § 3º com decretação de prisão civil do devedor, cumulando-se com execução patrimonial das parcelas pr...

Publicado em: 30/05/2025 Processo CivilDireito de Família

Petição intermediária apresentada pela exequente na execução de alimentos para requerer o prosseguimento da execução das parcelas antigas pelo rito de expropriação patrimonial e a instauração da execução especial das três últimas parcelas vencidas e não pagas, com fundamento no CPC/2015, art. 528, § 3º, visando a decretação da prisão civil do executado por inadimplemento injustificado. A petição detalha a qualificação das partes, os fundamentos jurídicos baseados na legislação processual civil, constitucional e jurisprudência consolidada do STJ e TJ-RJ, e finaliza com pedidos de intimação, condenação em custas e honorários, além da produção de provas e audiência de conciliação.

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Modelo de Contestação em ação de alimentos para redução do valor da pensão alimentícia, com pedido de justiça gratuita e prova da real capacidade financeira do réu trabalhador rural hipossuficiente

Publicado em: 29/05/2025 Direito CivilDireito de Família

Modelo de contestação em ação de alimentos ajuizada contra réu trabalhador rural sem renda fixa, que já contribui com R$ 300,00 mensais e requer a manutenção ou redução do valor da pensão, com base no trinômio necessidade-possibilidade-razoabilidade, amparado pelo Código Civil, Estatuto da Criança e do Adolescente e Constituição Federal. Inclui pedido de justiça gratuita e produção de provas para comprovação da condição financeira do réu.

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Modelo de Impugnação à penhora e bloqueio de valores salariais em execução de alimentos, solicitando desbloqueio de 70% para garantir mínimo existencial e dignidade do devedor, com base no CPC e jurisprudência

Publicado em: 29/05/2025 Processo CivilDireito de Família

Modelo de petição de impugnação à penhora e bloqueio integral de valores salariais em ação de execução de alimentos, fundamentado no princípio da dignidade da pessoa humana, mínimo existencial, CPC/2015, art. 833 e CPC/2015, art. 854, e jurisprudência dominante, requerendo o desbloqueio de 70% dos valores para garantir a subsistência do executado e sua família, além da produção de provas e concessão de justiça gratuita.

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Modelo de Recurso Especial interposto por A. J. dos S. contra decisão do TJCE que negou comunicabilidade de imóvel adquirido na constância do casamento sob comunhão parcial de bens, fundamentado em violação ao Código Civil,...

Publicado em: 29/05/2025 Direito CivilProcesso CivilDireito de Família

Recurso Especial apresentado ao Superior Tribunal de Justiça pelo recorrente A. J. dos S., visando reformar decisão do Tribunal de Justiça do Ceará que excluiu imóvel da partilha de bens no divórcio, alegando violação dos artigos do Código Civil que asseguram a comunicabilidade dos bens adquiridos na constância do casamento sob regime de comunhão parcial, além da validade da declaração de Imposto de Renda como prova da titularidade. O recurso destaca a inversão indevida do ônus da prova, a violação à boa-fé objetiva e à efetividade da jurisdição, requerendo o reconhecimento da comunicabilidade do imóvel e sua inclusão na partilha.

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Modelo de Recurso de Apelação para Anulação de Doação Inoficiosa de Imóvel por Herdeiros Necessários, Requerendo Justiça Gratuita e Suspensão de Alienação, Fundado no Código Civil e CPC/2015

Publicado em: 29/05/2025 Processo CivilDireito de Família

Recurso de apelação interposto por herdeiros necessários que buscam a nulidade da doação disfarçada de compra e venda de imóvel, única propriedade dos genitores, por violação da legítima, com pedido de justiça gratuita, suspensão da alienação do bem e partilha igualitária, fundamentado nos artigos do Código Civil e do CPC/2015.

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Modelo de Petição inicial de dissolução consensual de união estável com partilha de bens, guarda compartilhada, fixação de alimentos, manutenção de plano de saúde e contribuição para aluguel com base no Código Civil ...

Publicado em: 29/05/2025 Processo CivilDireito de Família

Petição inicial que requer a dissolução consensual de união estável entre as partes, com a homologação da partilha de bens adquiridos na constância da convivência, fixação de guarda compartilhada do filho menor, estabelecimento de pensão alimentícia mensal, manutenção do plano de saúde familiar e contribuição mensal para aluguel da genitora, fundamentada nos artigos do Código Civil, Constituição Federal e Código de Processo Civil, incluindo pedidos de gratuidade de justiça, intimação do Ministério Público e produção de provas.

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Modelo de Contestação à Ação Revisional de Alimentos com pedido de improcedência por ausência de prova de fato novo, fundamentada no trinômio necessidade-possibilidade-proporcionalidade e proposta subsidiária de acordo en...

Publicado em: 28/05/2025 Processo CivilDireito de Família

Modelo de contestação à ação revisional de alimentos, apresentando defesa contra pedido de majoração da pensão alimentícia por ausência de comprovação de alteração das necessidades do menor ou da capacidade financeira do alimentante, sustentada no CCB/2002, art. 1.694 e CCB/2002, art. 1.699, no CPC/2015 e na jurisprudência pertinente, com proposta alternativa de acordo para fixação de 30% do salário mínimo e divisão igualitária das despesas extraordinárias.

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Modelo de Contestação em ação de divórcio litigioso com pedido de partilha de bens, alimentos e aluguel, impugnando avaliação unilateral do imóvel, cálculos apresentados e valor da pensão, com pedidos de perícia e produ...

Publicado em: 28/05/2025 Processo CivilDireito de Família

Modelo de contestação em ação de divórcio litigioso cumulada com partilha de bens, alimentos e pedido de indenização por uso exclusivo de imóvel. O documento impugna avaliação unilateral do imóvel e cálculos apresentados pela parte autora, requer produção de prova pericial para avaliação do imóvel, perícia contábil, fixação razoável da pensão alimentícia conforme capacidade financeira, além de observar jurisprudência e fundamentos legais pertinentes ao direito de família e processo civil.

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Modelo de Contrato de Dissolução Amigável de União Estável com Partilha de Bens, Guarda Compartilhada, Fixação de Alimentos e Regime de Visitas, conforme CCB/2002 e Lei 13.058/2014

Publicado em: 28/05/2025 Processo CivilDireito de Família

Modelo de contrato particular para dissolução amigável de união estável entre R. L. e A. F. da S. B., abrangendo partilha detalhada de bens móveis e imóveis, guarda compartilhada do filho menor, fixação de pensão alimentícia e regime de visitas, fundamentado nos princípios da boa-fé objetiva, função social do contrato e proteção do menor, em conformidade com o CCB/2002, Constituição Federal e legislação correlata. Inclui cláusulas sobre direitos, obrigações, rescisão, foro de eleição e melhores práticas contratuais.

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Modelo de Alegações finais em ação de reconhecimento de união estável de 24 anos com partilha igualitária de bens, pedido de prestação de contas, proteção à vulnerabilidade da requerente e filhos, e concessão de prazo...

Publicado em: 28/05/2025 Processo CivilDireito de Família

Documento de alegações finais em ação judicial de reconhecimento de união estável entre M. F. de S. L. e J. A. dos S., visando a partilha igualitária de bens adquiridos durante 24 anos de convivência, com pedido de apresentação de documentos e prestação de contas sobre bens móveis e empresa, além da proteção da requerente e seus filhos em situação de vulnerabilidade, com pedido para não imposição de aluguel e concessão de prazo para desocupação do imóvel. Fundamenta-se na Constituição Federal, Código Civil e jurisprudência atualizada.

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Modelo de Contrato de Dissolução Amigável de União Estável entre A. F. da S. B. e R. L. com Partilha de Bens, Guarda Compartilhada, Pensão Alimentícia e Regulamentação de Visitas ao Filho Menor

Publicado em: 28/05/2025 Processo CivilDireito de Família

Instrumento particular que formaliza a dissolução consensual da união estável entre as partes, estabelecendo a divisão detalhada dos bens comuns e exclusivos, guarda compartilhada do filho menor H. B. L., pensão alimentícia mensal, plano de saúde e regime de visitas, fundamentado nos princípios da boa-fé, autonomia privada, proteção integral da criança e legislação vigente, visando prevenir litígios e assegurar a segurança jurídica.

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Modelo de Pedido de alvará judicial para levantamento de valores residuais de aposentadoria pelo herdeiro único junto ao INSS, com base na Lei 6.858/1980 e CPC/2015, sem necessidade de inventário

Publicado em: 28/05/2025 Processo CivilDireito de FamíliaSucessão

Modelo de petição inicial para requerer alvará judicial visando o levantamento dos valores residuais de aposentadoria deixados pelo falecido segurado do INSS, por herdeiro único e sucessor legítimo, fundamentado na Lei 6.858/1980, art. 1º, e no CPC/2015, art. 666, demonstrando a inexistência de outros bens a inventariar e a ausência de dependentes habilitados, com pedido de dispensa de inventário ou arrolamento e juntada de certidões comprobatórias.

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Modelo de Ação de Interdição com Pedido Liminar para Nomeação de Defensor Público como Curador Provisório de Pessoa Idosa Incapaz, Fundamentada no Código Civil, CPC e Estatuto da Pessoa com Deficiência

Publicado em: 27/05/2025 Direito CivilProcesso CivilDireito de Família

Petição inicial que requer a interdição de pessoa idosa declarada incapaz por enfermidade grave, com pedido liminar para nomeação do Defensor Público como curador provisório, fundamentada no Código Civil, no CPC e na Lei 13.146/2015, visando proteger a pessoa e seu patrimônio diante da ausência de familiares aptos, garantindo o contraditório, a ampla defesa e a dignidade da interditanda.

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Modelo de Ação de Guarda Judicial de Menor pelo Avô Paterno com Anuência dos Genitores para Regularização da Guarda de Fato, Reconhecimento de Dependência Econômica e Fundamentação no Melhor Interesse da Criança

Publicado em: 27/05/2025 Processo CivilDireito de Família

Modelo de petição inicial para ação de guarda judicial proposta por avô paterno em face dos genitores desempregados, visando a regularização da guarda de fato do menor, com pedido de reconhecimento do menor como dependente econômico para fins fiscais e previdenciários, fundamentada no princípio do melhor interesse da criança, com base no Código Civil, Estatuto da Criança e do Adolescente e jurisprudência consolidada. Inclui pedidos de citação, produção de provas e justiça gratuita.

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Modelo de Requerimento administrativo ao Cartório de Notas para lavratura de escritura pública autorizando saque de valores do espólio por inventariante para pagamento de despesas do inventário com anuência unânime dos herde...

Publicado em: 27/05/2025 Processo CivilDireito de FamíliaRegistro Público

Petição administrativa dirigida ao Cartório de Notas solicitando a lavratura de escritura pública que autorize a inventariante a sacar valores depositados em conta do espólio, visando o pagamento de honorários advocatícios, ITCMD e custas cartorárias, com anuência expressa de todos os herdeiros maiores e capazes e compromisso de prestação de contas posterior, fundamentada no CCB/2002, art. 2.015 e CCB/2002, art. 2.020, CPC/2015, art. 610 e CPC/2015, art. 618 e princípios constitucionais da autonomia da vontade e celeridade processual.

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Modelo de Ação Negatória de Paternidade para Desconstituição do Registro Civil com Fundamentação em Vício de Consentimento, Ausência de Vínculo Biológico e Socioafetivo, e Pedido de Exoneração de Obrigação Alimentar

Publicado em: 27/05/2025 Processo CivilDireito de Família

Modelo de petição inicial de ação negatória de paternidade proposta por homem autista que reconheceu a menor por erro, buscando desconstituir registro de paternidade, comprovar ausência de vínculo biológico e afetivo, e exonerar-se da pensão alimentícia, fundamentada em dispositivos do Código Civil, CPC e jurisprudência do STJ. Inclui pedidos de produção de provas e gratuidade da justiça.

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Modelo de Manifestação da inventariante M. F. de S. L. informando o cumprimento do termo de compromisso e requerendo juntada aos autos para prosseguimento regular do inventário judicial

Publicado em: 26/05/2025 Processo CivilDireito de Família

Manifestação apresentada pela inventariante nomeada no processo de inventário, informando a assinatura tempestiva do termo de compromisso, requerendo a juntada aos autos, o reconhecimento do cumprimento da exigência legal, a intimação das partes e a continuidade do inventário com base nos dispositivos do CPC/2015 e jurisprudência aplicável.

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Modelo de Contestação à ação de alienação parental com reconvenção para guarda unilateral em favor da genitora, fundamentada em ausência de alienação, abuso de direito do genitor e melhor interesse do menor

Publicado em: 26/05/2025 Processo CivilDireito de Família

Documento jurídico que apresenta contestação cumulada com reconvenção em ação de alienação parental, defendendo a inexistência de alienação parental pela genitora, apontando abuso de direito do genitor e requerendo a guarda unilateral do menor, com base na legislação aplicável, princípios do melhor interesse da criança e precedentes jurisprudenciais.

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Modelo de Pedido de autorização judicial para compra de imóvel por curador em nome de interditada, com base no Código Civil e CPC, visando proteção patrimonial e melhor interesse do curatelado

Publicado em: 26/05/2025 Direito CivilProcesso CivilDireito de Família

Modelo de petição inicial para requerer autorização judicial para aquisição de imóvel residencial pelo curador em nome de interditado, fundamentado no Código Civil e no Código de Processo Civil, demonstrando vantajosidade, avaliação judicial do bem e proteção integral do curatelado, com pedido de nomeação de perito, intimação do Ministério Público e expedição de alvará para transferência dos valores.

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Modelo de Petição inicial de ação declaratória para reconhecimento judicial de separação de fato post mortem entre o falecido J. A. dos S. e S. R. da S., visando regularização do estado civil e inventário

Publicado em: 26/05/2025 Processo CivilDireito de Família

Petição inicial ajuizada por M. F. dos S. L. requerendo o reconhecimento judicial da separação de fato entre o falecido J. A. dos S. e sua esposa S. R. da S., com fundamento no Código Civil e CPC, para fins de regularização do estado civil post mortem perante o Cartório de Registro de Imóveis e viabilização do inventário, com produção de provas documentais e testemunhais.

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Modelo de Petição de Emenda à Inicial para Adequação do Nome da Ação e Rito Processual ao Procedimento Comum em Ação de Partilha de Imóvel entre Cônjuges com Base no CPC/2015

Publicado em: 26/05/2025 Processo CivilDireito de Família

Petição apresentada pelo autor em ação cível contra sua esposa, solicitando a emenda da petição inicial para adequar o nome da ação e o rito processual ao Procedimento Comum, conforme determinação judicial e fundamentação nos artigos 321, 318 e 329 do CPC/2015, visando o regular prosseguimento da demanda relativa à partilha de bem comum imóvel.

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Modelo de Petição inicial de ação de alimentos para pessoa com deficiência e irmão estudante, com pedido de majoração e inclusão do genitor como requerido, fundamentada no binômio necessidade/possibilidade e amparo legal...

Publicado em: 24/05/2025 Processo CivilDireito de Família

Petição inicial que requer a fixação e majoração de alimentos em favor de L. dos S., pessoa com deficiência grave e totalmente dependente, e seu irmão J. F. dos S., estudante universitário, contra o genitor P. R. dos S., com base no dever de assistência familiar previsto na Constituição Federal e no Código Civil. O documento detalha os fatos, fundamentos jurídicos, jurisprudências aplicáveis, e formula pedidos de justiça gratuita, citação, fixação dos alimentos, custas processuais, produção de provas e intervenção do Ministério Público.

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Modelo de Embargos de Declaração contra decisão que autorizou liberação antecipada de honorários advocatícios em inventário, visando sanar omissões e garantir contraditório, ampla defesa e devido processo legal

Publicado em: 23/05/2025 AdvogadoProcesso CivilDireito de Família

Modelo de Embargos de Declaração interpostos contra decisão judicial que autorizou a liberação antecipada de honorários advocatícios nos autos de inventário, sem observância do contraditório, ampla defesa e liquidez do crédito, requerendo a correção de omissões, obscuridades e contradições, além da reserva dos valores em conta judicial até o trânsito em julgado. Fundamentação baseada no CPC/2015, princípios constitucionais e jurisprudência do STJ e Tribunais Estaduais.

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Modelo de Petição de sobrepartilha em inventário para inclusão de bens omitidos, retificação de certidão de óbito e tutela urgente dos direitos sucessórios da companheira sobrevivente

Publicado em: 22/05/2025 Processo CivilDireito de Família

Petição judicial de sobrepartilha no inventário do falecido M. R., requerida pela companheira sobrevivente N. R., visando à inclusão de valores bancários e bens omitidos, retificação da certidão de óbito para exclusão de informação fraudulenta sobre filha inexistente, citação da interessada em local incerto, pedido de tutela de urgência para proteção patrimonial e produção de provas, com fundamentação no CPC/2015, Lei 6.858/1980, Código Civil e jurisprudência consolidada.

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Modelo de Pedido de reconsideração para concessão de alvará judicial ao inventariante visando administração das empresas do espólio de sócio majoritário, com fundamentação no CPC/2015 e princípios constitucionais

Publicado em: 22/05/2025 Processo CivilEmpresaDireito de Família

Modelo de pedido de reconsideração de decisão judicial que indeferiu alvará para o inventariante administrar as empresas do espólio de sócio majoritário falecido. Apresenta fundamentos jurídicos do CPC/2015, distinção entre sucessão hereditária e societária, princípios constitucionais da função social da empresa e da razoável duração do processo, além de jurisprudência atualizada. Inclui pedidos para autorização de movimentação bancária, obtenção de certificado digital e prática de atos ordinários de administração empresarial durante o inventário.

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Modelo de Pedido de extinção do cumprimento de sentença em execução de alimentos por satisfação integral da obrigação, com levantamento de valores e expedição de certidão de honorários advocatícios, fundamentado no C...

Publicado em: 22/05/2025 Processo CivilDireito de Família

Petição apresentada pelo exequente, representado por sua genitora, requerendo a extinção do cumprimento de sentença de execução de alimentos em face do executado, após o depósito judicial do valor integral devido e anuência expressa da exequente. A peça solicita o reconhecimento da satisfação da obrigação alimentar, o levantamento dos valores depositados, a expedição de certidão de honorários advocatícios e a condenação do executado ao pagamento das custas processuais, com base no CPC/2015, art. 924, II e CPC/2015, art. 85 e princípios constitucionais aplicáveis.

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Modelo de Petição de habilitação de crédito para inclusão de companheira no polo ativo de execução trabalhista, visando recebimento de 50% das verbas rescisórias com base na união estável e comunhão parcial de bens

Publicado em: 22/05/2025 Direito de FamíliaDireito do TrabalhoProcesso do Trabalho

Petição de habilitação de crédito apresentada por companheira do ex-empregado contra empresa, requerendo a inclusão no polo ativo da execução trabalhista para recebimento da meação de 50% das verbas rescisórias adquiridas durante a união estável, fundamentada no regime da comunhão parcial de bens, amparada pela Constituição Federal, Código Civil e CPC, com pedido de justiça gratuita, produção de provas e reserva judicial do valor até decisão definitiva.

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Modelo de Alegaçoes finais em ação de majoração de alimentos entre ex-cônjuges, com pedido de improcedência por ausência de comprovação de alteração no binômio necessidade-possibilidade e requerimento de litigância d...

Publicado em: 22/05/2025 Processo CivilDireito de Família

Modelo de alegações finais em memorial para ação de majoração de alimentos ajuizada por ex-cônjuge que pleiteia aumento da pensão alimentícia. Documento traz análise dos fatos, fundamentos legais do binômio necessidade-possibilidade (CCB/2002, art. 1.694 e CCB/2002, art. 1.699), contestação pela ausência de comprovação de alteração financeira, argumentação contra enriquecimento sem causa e pedido de improcedência, custas, honorários e aplicação de penalidade por litigância de má-fé. Inclui jurisprudência atualizada e fundamentação detalhada para defesa do réu.

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Modelo de Ação de Execução de Alimentos contra I. M. de M. por inadimplemento das parcelas de novembro/2024 a fevereiro/2025, requerendo prisão civil e pagamento das despesas extraordinárias, com base no CPC/2015 e CF/88

Publicado em: 21/05/2025 Processo CivilDireito de Família

Modelo de petição inicial para execução de alimentos em face de inadimplemento pelo devedor, com pedido de prisão civil e cobrança dos valores devidos referentes a parcelas vencidas e despesas extraordinárias, fundamentado no CPC/2015, art. 515, CPC/2015, art. 528 e na CF/88, art. 1º, CF/88, art. 229 e CF/88, art. 227, incluindo jurisprudência consolidada do STJ e TJMG. Destinado à Vara de Família e Sucessões, contempla qualificação das partes, exposição dos fatos, fundamentação jurídica, pedidos específicos e valor da causa.

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Modelo de Manifestação dos avós paternos sobre a imparcialidade do laudo do estudo social e pedido de regulamentação de visitas à menor, fundamentado no melhor interesse da criança e direitos previstos no CCB, ECA e CF

Publicado em: 21/05/2025 Processo CivilDireito de Família

Modelo de manifestação judicial apresentada pelos avós paternos contestando juízos de valor não comprovados no laudo do estudo social, requerendo a regulamentação do direito de visitas à menor M., com base no princípio do melhor interesse da criança, na garantia do convívio familiar saudável e na legislação aplicável (CCB, ECA, CF), além da produção de provas e designação de audiência de conciliação.

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Modelo de Petição de retificação da petição inicial em ação de exoneração de alimentos e exclusão do pedido de desocupação de imóvel, com fundamento no CPC/2015, art. 329, e requerimento de audiência de conciliaçã...

Publicado em: 21/05/2025 Processo CivilDireito de Família

Modelo de petição para retificação da petição inicial em ação de exoneração de alimentos cumulada com pedido de desocupação de imóvel, excluindo o pedido de desocupação devido à impossibilidade de citação da litisconsorte, com base no CPC/2015, art. 329. Contém fundamentação jurídica sobre a exoneração de alimentos, requisitos processuais para alteração do pedido antes da citação, pedido de designação de audiência de conciliação e produção de provas. Destinado a advogados que atuam em Direito de Família e Processo Civil.

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Modelo de Petição inicial de ação de interdição com pedido de curatela definitiva para pessoa idosa incapacitada por AVC, com fundamento no Código Civil, Estatuto da Pessoa com Deficiência e CPC, incluindo representação ...

Publicado em: 20/05/2025 Processo CivilDireito de Família

Petição inicial para decretação da interdição de A. de S. F., 84 anos, incapacitado total e irreversivelmente por AVC, com nomeação da filha como curadora definitiva, fundamentada no Código Civil, Estatuto da Pessoa com Deficiência e CPC/2015, visando garantir a proteção dos direitos civis e previdenciários do interditando, com pedido subsidiário de curatela provisória e representação perante o INSS.

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Modelo de Petição inicial de ação de divórcio litigioso cumulada com partilha de bens, guarda unilateral, regulamentação de convivência, alimentos e pedido de tutela de urgência em favor dos filhos menores

Publicado em: 20/05/2025 Processo CivilDireito de Família

Petição inicial proposta pela autora contra o réu para dissolução do casamento sob comunhão parcial de bens, com pedidos de partilha igualitária de bens, guarda unilateral dos filhos menores, fixação provisória e definitiva de alimentos, regulamentação provisória da convivência paterna, tutela de urgência para proteção dos interesses dos menores e demais medidas processuais cabíveis, fundamentada na Constituição Federal, Código Civil e CPC.

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Modelo de Agravo de Instrumento para Retomada de Descontos em Folha e Manutenção da Penhora Salarial em Execução de Alimentos Pretéritos com Fundamento no CPC/2015, art. 1.015, II

Publicado em: 20/05/2025 Processo CivilDireito de Família

Modelo de Agravo de Instrumento interposto contra decisão que determinou a cessação dos descontos em folha para pagamento de débito alimentar pretérito, fundamentado no CPC/2015, art. 1.015, II, visando à retomada imediata dos descontos e à reforma da decisão para garantir a penhora sobre salários, respeitando o mínimo existencial do executado, com base na jurisprudência do STJ e na legislação de execução de alimentos. Contém exposição fática, fundamentação jurídica, jurisprudências aplicáveis, pedidos de efeito suspensivo e justiça gratuita, além de requerimentos finais e rol de documentos.

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Modelo de Apelação Cível em Ação de Medidas de Proteção para Anulação de Sentença por Cerceamento de Defesa e Reabertura de Instrução em Guarda de Menores na Vara da Infância e Juventude

Publicado em: 20/05/2025 Processo CivilDireito de Família

Apelação cível interposta pelo pai em ação de medidas de proteção na Vara da Infância e Juventude de Brazópolis/MG, pleiteando nulidade da sentença por cerceamento de defesa, reabertura da instrução processual com inclusão no estudo social e oitiva em audiência, ou, subsidiariamente, a reforma da decisão para concessão da guarda dos menores ao recorrente, com base nos princípios do contraditório, ampla defesa, melhor interesse da criança e devido processo legal.

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Modelo de Alegações finais em ação de nulidade de venda fraudulenta de imóvel e pedido de adjudicação para satisfação de créditos alimentares e meação contra espólio de A. J. M. da S.

Publicado em: 20/05/2025 Direito CivilProcesso CivilDireito de Família

Modelo de alegações finais em ação cível envolvendo a nulidade da venda de imóvel objeto de partilha em divórcio, com pedido de adjudicação ou transferência do bem para satisfação de créditos alimentares e meação, fundamentado no Código Civil, Código de Processo Civil e Constituição Federal, incluindo pedido de multa diária e honorários advocatícios.

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Modelo de Contestação à Ação Revisional de Alimentos em Itacoatiara/AM com pedido de indeferimento da majoração com base no CCB/2002, art. 1.699 e análise do trinômio necessidade-possibilidade-proporcionalidade

Publicado em: 20/05/2025 Processo CivilDireito de Família

Modelo de contestação apresentada pelo requerido em ação revisional de alimentos proposta pelo menor representado por sua genitora, pleiteando o indeferimento da majoração da pensão alimentícia por ausência de comprovação de alteração financeira relevante, destacando fundamentos legais do Código Civil, CPC e jurisprudência do STJ, além do pedido de produção de provas e audiência de conciliação.

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Modelo de Manifestação da autora em ação de divórcio litigioso requerendo designação de audiência de conciliação/mediação para discussão de guarda, alimentos e interesses de menores, com base no CPC e CF/88

Publicado em: 20/05/2025 Processo CivilDireito de Família

Modelo de manifestação em ação de divórcio litigioso onde a autora manifesta interesse na realização de audiência de conciliação/mediação, apesar do desinteresse do requerido, fundamentando-se no princípio do melhor interesse da criança (CF/88, art. 227) e dispositivos do CPC/2015, art. 3º, §§ 2º e 3º; CPC/2015, art. 319, VII; CPC/2015, art. 334), visando a solução consensual das questões relativas à guarda, alimentos e demais interesses dos menores do casal. Inclui indicação de jurisprudência relevante e pedido de designação da audiência pelo juiz.

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Modelo de Agravo de Instrumento com Pedido de Efeito Suspensivo contra Decisão que Autoriza Liberação Antecipada de Honorários Advocatícios em Inventário no Estado de Sergipe

Publicado em: 19/05/2025 Processo CivilDireito de Família

Modelo de agravo de instrumento dirigido ao Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, interposto por herdeiros contra decisão interlocutória que autorizou a liberação antecipada de honorários advocatícios contratuais no processo de inventário e partilha, com pedido de efeito suspensivo para suspender a eficácia da decisão até o julgamento final, fundamentado no CPC/2015, art. 1.015, CPC/2015, art. 1.017 e CPC/2015, art. 300, e princípios do contraditório, ampla defesa e proteção do patrimônio hereditário.

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Modelo de Pedido de tutela cautelar incidental para impedir venda e transferência de bens objeto de partilha em ação anulatória, com fundamento no CPC/2015 e princípios constitucionais, entre ex-companheiros

Publicado em: 19/05/2025 Direito CivilProcesso CivilDireito de Família

Petição que requer tutela cautelar incidental para impedir a alienação dos bens partilhados em inventário, visando garantir a meação da requerente que não foi citada no processo, com base no CPC/2015 e princípios constitucionais. Inclui pedido de justiça gratuita, produção de provas e designação de audiência de conciliação.

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