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Relação de Lei - 6.487 normas e 77.102 artigos encontrados

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Diário Oficial de 02/07/1962

Lei 4.084, de 30/06/1962 - Arts.9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Administrativo. Profissão. Trabalhista. Dispõe sobre a profissão de bibliotecário e regula seu exercício.

Diário Oficial de 27/06/1962

Lei 4.076, de 23/06/1962 - Arts.8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Administrativo. Profissão. Trabalhista. Regula o exercício da profissão de geólogo.

Diário Oficial de 27/06/1962

Lei 4.075, de 23/06/1962 - Arts.2 1 0

EMENTA: Penhora. Impenhorabilidade. Inclui entre os bens impenhoráveis os exemplares da Bandeira Nacional não destinados ao comércio.

Diário Oficial de 20/06/1962

Lei 4.072, de 16/06/1962 - Arts.2 1 0

EMENTA: Trabalhista. Acrescenta parágrafo único do art. 4º da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-lei 5.452, de 01/05/1943.

Diário Oficial de 08/01/1962

Lei 4.021, de 20/12/1961 - Arts.18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Administrativo. Cria a profissão de leiloeiro rural, e dá outras providências.

Lei 4.024, de 20/12/1961 - Arts.120 119 118 117 116 115 114 113 112 111 110 109 108 107 106 105 104 103 102 101 100 99 98 97 96 95 94 93 92 91 90 89 88 87 86 85 84 83 82 81 80 79 78 77 76 75 74 73 72 71 70 69 68 67 66 65 64 63 62 61 60 59 58 57 56 55 54 53 52 51 50 49 48 47 46 45 44 43 42 41 40 39 38 37 36 35 34 33 32 31 30 29 28 27 26 25 24 23 22 21 20 19 18 17 16 15

EMENTA: (Revogada pela Lei 9.394, de 20/12/1996, art. 92 exceto os arts. 6º, 7º, 8º e 9º). Administrativo. Ensino. Fixa as Diretrizes e Bases da Educação Nacional.