Legislação

Lei 4.024, de 20/12/1961

Art. 23

Título VI - DA EDUCAÇÃO DE GRAU PRIMÁRIO (Ir para)

Capítulo I - DA EDUCAÇÃO PRÉ-PRIMÁRIA (Ir para)

Art. 23

- – (Revogado pela Lei 5.692, de 11/08/1971)

Lei 5.692, de 11/08/1971, art. 87 (Revoga o artigo).

Redação anterior: [Art. 23 - A educação pré-primária destina-se aos menores até sete anos, e será ministrada em escolas maternais ou jardins-de-infância.]

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