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Relação de Lei - 6.487 normas e 77.102 artigos encontrados

Relação de Códigos Comparativo CPC 1973/2015 Todos os Normativos
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Diário Oficial de 27/12/1961

Lei 4.024, de 20/12/1961 - Arts.14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: (Revogada pela Lei 9.394, de 20/12/1996, art. 92 exceto os arts. 6º, 7º, 8º e 9º). Administrativo. Ensino. Fixa as Diretrizes e Bases da Educação Nacional.

Diário Oficial de 21/12/1961

Lei 3.999, de 15/12/1961 - Arts.23 22 21 20 19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Altera o salário mínimo dos médicos e cirurgiões-dentistas.

Diário Oficial de 11/12/1961

Lei 3.988, de 24/11/1961 - Arts.2 1 0

EMENTA: Processo penal. Estende aos pilotos de aeronaves mercantes nacionais a regalia concedida pelo art. 295, do Código de Processo Penal, que trata de prisão especial.

Diário Oficial de 07/12/1961

Lei 3.990, de 24/11/1961 - Arts.3 2 1 0

EMENTA: (Revogada pelo Decreto-lei 5, de 04/04/1966). Administrativo. Dispõe sobre locação de prédios pertencentes a Rede Ferroviária Federal S/A.

Diário Oficial de 14/10/1961

Lei 3.970, de 13/10/1961 - Arts.3 2 1 0

EMENTA: (Revogada pelo Decreto-lei 5, de 04/04/1966). Trabalhista. Modifica o artigo 238, e seus §§, Título III, Seção V, e revoga o artigo 244, e seus §§ da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-lei 5.452, de 01/05/1943.

Diário Oficial de 06/10/1961

Lei 3.968, de 05/10/1961 - Arts.6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Administrativo. Profissão. Trabalhista. Dispõe sobre o exercício da profissão de Massagista, e dá outras providências.

Diário Oficial de 06/09/1961

Lei 3.953, de 02/09/1961 - Arts.3 2 1 0

EMENTA: Servidor público. Assegura aos Taifeiros da Marinha e da Aeronáutica acesso até a graduação de suboficial.

Diário Oficial de 23/08/1961

Lei 3.942, de 21/08/1961 - Arts.2 1 0

EMENTA: Civil. Comercial. Consumidor. Facilita as hipotecas até Cr$100.000,00 (cem mil cruzeiros).

Diário Oficial de 27/07/1961

Lei 3.924, de 26/07/1961 - Arts.31 30 29 28 27 26 25 24 23 22 21 20 19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Meio ambiente. Dispõe sobre os monumentos arqueológicos e pré-históricos.

Lei 3.857, de 22/12/1960 - Arts.72 71 70 69 68 67 66 65 64 63 62 61 60 59 58 57 56 55 54 53 52 51 50 49 48 47 46 45 44 43 42 41 40 39 38 37 36 35 34 33 32 31 30 29 28 27 26 25 24 23 22 21 20 19

EMENTA: Administrativo. Profissão. Trabalhista. Cria a Ordem dos Músicos do Brasil e Dispõe sobre a Regulamentação do Exercício da Profissão de Músico e dá outras Providências.