Legislação

Lei 4.024, de 20/12/1961

Art. 46

Título VII - DA EDUCAÇÃO DE GRAU MÉDIO (Ir para)

Capítulo II - DO ENSINO SECUNDÁRIO (Ir para)

Íntegra da norma
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Art. 46

- – (Revogado pela Lei 5.692, de 11/08/1971)

Lei 5.692, de 11/08/1971, art. 87 (Revoga o artigo).

Redação anterior: [Art. 46 - Nas duas primeiras séries do ciclo colegial, além das práticas educativas, serão ensinadas oito disciplinas, das quais uma ou duas optativas, de livre escolha pelo estabelecimento, sendo no mínimo cinco e no máximo sete em cada série.
§ 1º - A terceira série do ciclo colegial será organizada com currículo aspectos linguísticos, históricos e literários.
§ 2º - A terceira série do ciclo colegial será organizada com currículo diversificado, que vise ao preparo dos alunos para os cursos superiores e compreenderá, no mínimo, quatro e, no máximo, seis disciplinas, podendo ser ministrada em colégios universitários.]

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