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Diário Oficial de 02/01/2024
Lei 14.791, de 29/12/2023 - Arts.162 163 164 165 166 167 168 169 170 171 172 173 174 175 176 177 178 179 180 181 182 183 184 185 186 187
EMENTA: Administrativo. Orçamento. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2024 e dá outras providências.
Diário Oficial de 08/01/2024
Lei 14.792, de 05/01/2024 - Arts.EMENTA 1 2
EMENTA: (Retificação DOU 09/01/2024). Administrativo. Institui o Dia Nacional da Saúde Única.
Diário Oficial de 08/01/2024
Lei 14.793, de 05/01/2024 - Arts.EMENTA 1 2
EMENTA: Administrativo. Inscreve o nome de Luiz Gonzaga do Nascimento no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.
Diário Oficial de 08/01/2024
Lei 14.794, de 05/01/2024 - Arts.EMENTA 1 2
EMENTA: (Retificação DOU 09/01/2024). Administrativo. Institui o ano de 2024 como Ano Nacional Fernando Sabino.
Diário Oficial de 08/01/2024
Lei 14.795, de 05/01/2024 - Arts.EMENTA 1 2
EMENTA: Administrativo. Inscreve os Lanceiros Negros no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.
Diário Oficial de 08/01/2024
Lei 14.796, de 05/01/2024 - Arts.EMENTA 1 2
EMENTA: Administrativo. Inscreve o nome de Dorina de Gouvêa Nowill no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.
Diário Oficial de 08/01/2024
Lei 14.797, de 05/01/2024 - Arts.EMENTA 1 2
EMENTA: Administrativo. Institui o Dia Nacional de Combate à Tortura.
Diário Oficial de 08/01/2024
Lei 14.798, de 05/01/2024 - Arts.EMENTA 1 2
EMENTA: Administrativo. Institui o Dia Nacional da Educação Legislativa.
Diário Oficial de 12/12/1997
Lei 9.537, de 11/12/1997 - Arts.12-A 15-A 15-B 15-C
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a segurança do tráfego aquaviário em águas sob jurisdição nacional e dá outras providências.
Diário Oficial de 08/01/2024
Lei 14.799, de 05/01/2024 - Arts.EMENTA 1 2
EMENTA: Administrativo. Altera a Lei 11.350, de 5/10/2006, para denominá-la Lei Ruth Brilhante.
Diário Oficial de 09/01/2024
Lei 14.800, de 08/01/2024 - Arts.EMENTA 1 2
EMENTA: Administrativo. Inscreve o nome de Abdias do Nascimento no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.
Diário Oficial de 10/01/2024
Lei 14.801, de 09/01/2024 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre as debêntures de infraestrutura; altera a Lei 9.481, de 13/08/1997, a Lei 11.478, de 29/05/2007, e a Lei 12.431, de 24/06/2011; e dá outras providências.
Diário Oficial de 11/01/2024
Lei 14.803, de 10/01/2024 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5
EMENTA: Administrativo. Previdenciário. Tributário. Previdência privada. Altera a Lei 11.053, de 29/12/2004, para permitir a participantes e assistidos de plano de previdência complementar optarem pelo regime de tributação por ocasião da obtenção do benefício ou do primeiro resgate dos valores acumulados.
Diário Oficial de 12/01/2024
Lei 14.805, de 11/01/2024 - Arts.EMENTA 1 2
EMENTA: Administrativo. Inscreve o nome de Lauro Nina Sodré e Silva no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.
Diário Oficial de 12/01/2024
Lei 14.806, de 11/01/2024 - Arts.EMENTA 1 2
EMENTA: (Vigência em 10/07/2024. Veja Lei 14.806/2024, art. 2º). Administrativo. Altera a Lei 6.360, de 23/09/1976, para obrigar os laboratórios farmacêuticos a incluírem nos rótulos, nas bulas e nos materiais destinados a propaganda e publicidade de seus produtos alerta sobre a presença de substâncias cujo uso seja considerado doping.
Diário Oficial de 12/01/2024
Lei 14.807, de 11/01/2024 - Arts.EMENTA 1 2
EMENTA: Administrativo. Denomina «Anel Viário Governador Maguito Vilela» o anel viário do Município de Jataí, Estado de Goiás.
Diário Oficial de 12/01/2024
Lei 14.808, de 11/01/2024 - Arts.EMENTA 1 2 3
EMENTA: Administrativo. Confere ao Município de Torres, no Estado do Rio Grande do Sul, o título de Capital Nacional do Balonismo.
Diário Oficial de 15/01/2024
Lei 14.809, de 12/01/2024 - Arts.EMENTA 1 2 3
EMENTA: Administrativo. Previdenciário. Altera a Lei 8.742, de 7/12/1993 (Lei Orgânica da Assistência Social), para estabelecer que os valores recebidos a título de auxílio financeiro temporário ou de indenização por danos sofridos em decorrência de rompimento e colapso de barragens não serão considerados renda para fins de elegibilidade a programas socioassistenciais.
Diário Oficial de 15/01/2024
Lei 14.810, de 12/01/2024 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5 6
EMENTA: (Retificação DOU 18/01/2024). Administrativo. Servidor público. Dispõe sobre a transformação de cargos efetivos em cargos em comissão e funções de confiança no quadro de pessoal do Ministério Público da União; e altera a Lei 13.316, de 20 julho de 2016.
Diário Oficial de 15/01/2024
Lei 14.811, de 12/01/2024 - Arts.1 2 3 4 5 6 7 8 9 10
EMENTA: Administrativo. Penal. Menor. Adolescente. Institui medidas de proteção à criança e ao adolescente contra a violência nos estabelecimentos educacionais ou similares, prevê a Política Nacional de Prevenção e Combate ao Abuso e Exploração Sexual da Criança e do Adolescente e altera o Decreto-lei 2.848, de 7/12/1940 (Código Penal), e as Lei 8.072, de 25/07/1990 (Lei dos Crimes Hediondos), e a Lei 8.069, de 13/07/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA).
Diário Oficial de 16/01/2024
Lei 14.812, de 15/01/2024 - Arts.EMENTA 1
EMENTA: (Republicado DOU 17/01/2024). Administrativo. Telecomunicação. Radiodifusão sonora. Radiodifusão de sons e imagens. Altera o Decreto-lei 236, de 28/02/1967.
Lei 14.811, de 12/01/2024 - Arts.EMENTA
EMENTA: Administrativo. Penal. Menor. Adolescente. Institui medidas de proteção à criança e ao adolescente contra a violência nos estabelecimentos educacionais ou similares, prevê a Política Nacional de Prevenção e Combate ao Abuso e Exploração Sexual da Criança e do Adolescente e altera o Decreto-lei 2.848, de 7/12/1940 (Código Penal), e as Lei 8.072, de 25/07/1990 (Lei dos Crimes Hediondos), e a Lei 8.069, de 13/07/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA).