Lei 14.794, de 05/01/2024
Art. 0
(Retificação DOU 09/01/2024). Administrativo. Institui o ano de 2024 como Ano Nacional Fernando Sabino.
@NOTAFONTE = Atualizada(o) até:
@NOTAFONTE = Última atualização: Não houve.
@EMESHORT = (Retificação DOU 09/01/2024). Administrativo. Institui o ano de 2024 como Ano Nacional Fernando Sabino.
O Presidente da República. Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: