Pesquisa de Legislação
Diário Oficial de 01/08/2019
Decreto 9.951, de 31/07/2019 - Arts.2 1 0
EMENTA: (Vigência externa em 11/02/2019). Convenção internacional. Promulga a Emenda ao Acordo de Cooperação entre a República Federativa do Brasil e o Estado do Kuaite, firmado em Brasília, em 22/07/2010.
Diário Oficial de 01/08/2019
Decreto 9.949, de 31/07/2019 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: (Vigência externa em 10/05/2019). Convenção internacional. Ensino. Promulga o Acordo de Cooperação Educacional entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Democrática Federal da Etiópia, firmado em Adis Abeba, em 24/05/2013.
Diário Oficial de 01/08/2019
Decreto 9.948, de 31/07/2019 - Arts.2 1 0
EMENTA: Administrativo. Altera o Decreto 2.153, de 20/02/1997, que estabelece e organiza as Forças Navais, Aeronavais e de Fuzileiros Navais da Marinha e dispõe sobre as áreas de jurisdição dos Comandos de Distritos Navais.
Diário Oficial de 01/08/2019
Decreto 9.947, de 31/07/2019 - Arts.2 1 0
EMENTA: Tributário. Administrativo. Altera o Decreto 5.798, de 7/06/2006, que regulamenta os incentivos fiscais às atividades de pesquisa tecnológica e desenvolvimento de inovação tecnológica, de que tratam os art. 17 ao art. 26 da Lei 11.196, de 21/11/2005. [[Lei 11.196/2005, art. 17, e ss.]]
Diário Oficial de 01/08/2019
Decreto 9.946, de 31/07/2019 - Arts.2 1 0
EMENTA: Convenção internacional. ONU. Dispõe sobre a execução, no território nacional, da Resolução 2444 (2018), de 14/11/2018, do Conselho de Segurança das Nações Unidas, que estendeu até 15/11/2019 o embargo de armas aplicável à Somália e suspendeu o regime de sanções impostas à Eritreia.
Diário Oficial de 31/07/2019
Decreto 9.945, de 30/07/2019 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.810, de 27/09/2021, art. 1º, DCCCXC. Vigência em 28/10/2021). (Retificação 02/08/2019). Administrativo. Altera o Decreto 9.826, de 10/06/2019, que institui Grupo de Trabalho Interministerial para elaborar estudo sobre o Fundo Constitucional do Distrito Federal.
Diário Oficial de 31/07/2019
Decreto 9.944, de 30/07/2019 - Arts.23 22 21 20 19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.905, de 20/12/2021, art. 35). Administrativo. Dispõe sobre o Conselho Nacional do Trabalho e institui a Comissão Tripartite Paritária Permanente.
Diário Oficial de 30/07/2019
Decreto 9.943, de 30/07/2019 - Arts.5 4 3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Altera o Decreto 9.711, de 15/02/2019, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece o cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo federal para o exercício de 2019, e o Decreto 9.702, de 8/02/2019, que delega a competência ao Ministro de Estado da Economia para a prática dos atos que especifica.
Diário Oficial de 26/07/2019
Decreto 9.942, de 25/07/2019 - Arts.32 31 30 29 28 27 26 25 24 23 22 21 20 19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Telecomunicação. Aprova o Regulamento do Serviço de Retransmissão de Rádio na Amazônia Legal, ancilar ao serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada.
Diário Oficial de 26/07/2019
Decreto 9.941, de 25/07/2019 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.521, de 15/10/2020, art. 47). Administrativo. Dispõe sobre o Comitê das Atividades de Pesquisa e Desenvolvimento na Amazônia.
Diário Oficial de 25/07/2019
Decreto 9.940, de 24/07/2019 - Arts.2 1 0
EMENTA: (Retificado em 26/07/2019). Administrativo. Altera o Decreto 88.777, de 30/09/1983, que aprova o Regulamento para as Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares (R-200).
Diário Oficial de 25/07/2019
Decreto 9.939, de 24/07/2019 - Arts.2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 11.417, de 16/02/2023, art. 2º). Administrativo. Altera o Decreto 99.274, de 6/06/1990, para dispor o Conselho Nacional do Meio Ambiente.
Diário Oficial de 25/07/2019
Decreto 9.937, de 24/07/2019 - Arts.12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Institui o Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas e o Conselho Deliberativo do Programa de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas no âmbito do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.
Decreto 9.936, de 24/07/2019 - Arts.23 22 21 20 19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7
EMENTA: (Retificado em 01/08/2019). Administrativo. Consumidor. Regulamenta a Lei 12.414, de 9/06/2011, que disciplina a formação e a consulta a bancos de dados com informações de adimplemento, de pessoas naturais ou de pessoas jurídicas, para formação de histórico de crédito.