Legislação
Decreto 10.521, de 15/10/2020
Capítulo XII - DISPOSIÇÕES FINAIS (Ir para)
Art. 47- Ficam revogados:
I - o Decreto 6.008, de 29/12/2006;
II - o Decreto 9.941, de 25/07/2019; e
III - o art. 2º do Decreto 9.867, de 27/06/2019. [[Decreto 9.867/2019, art. 2º.]]
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Este modelo de contrato estabelece uma parceria entre uma clínica médica e uma massoterapeuta para a prestação de serviços de massoterapia, delineando uma relação autônoma sem constituição de vínculo empregatício. O contrato aborda termos e condições, direitos e obrigações das partes, bem como aspectos legais e operacionais da parceria.
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Este modelo de petição é direcionado para a anulação de um contrato particular de partilha de bens, assinado por desconhecimento legal, que injustamente beneficiou a nora após o falecimento do filho do cliente. A petição aborda fundamentos legais e argumentos para a anulação do contrato, com base no Direito Sucessório.
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